Quod omnes tangit ab omnibus debet comprobari (Cod. 5.59.5.2). Porque he dereito que as cousas que a todos perteençem E de que todos sentamcarrego E sseJam a ello chamado (1385 – Cortes de Coimbra – art. 7o). Introdução Este singelo estudo – apresentado ao colóquio internacional: Des chartes aux constitutions. Autour de l’idée constitutionnelle en Europe (xiie-xviie siècle) – irá gravitar em torno do notável momento constituinte revolucionário português que entrou em erupção a partir das Cort..
Portugal constituiu-se como Estado com fronteiras relativamente definidas e estáveis muito cedo. Em ...
O artigo examina o desenvolvimento do processo constitucional na Península Ibérica desde os primeiro...
A Constituição Europeia veio reduzir os domínios onde se exigia a unanimidade e alterar os critérios...
Resumo: O princípio constitucional surge ainda na Idade Média com o objetivo de ser uma carta de pri...
A revolução francesa é um marco histórico de alta relevância na evolução do direito constitucional n...
O direito de petição e direito de ação popular surge no direito português enquanto direito constituc...
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, a organização democrática do Estado compreende...
Os liberais espanhóis tratavam por todos os meios encontrar um rei constitucional. Uma outra situaçã...
Resumo: A Constituição Portuguesa de 1976 – a sexta lei magna de Portugal e que representa o novo Co...
Discorre sobre o Tratado de Maastricht e a revisão da constituição portuguesa. Analisa as consequênc...
A aprovação da Constituição da República Portuguesa em 2 de abril de 1976 representou o princípio do...
As eleições para a Assembleia Constituinte (25 de Abril de 1975) são um marco central na história da...
Cumprindo o programa estabelecido, publica‑se agora a 2.ª edição do volum II da Constituição Portugu...
Quarenta anos passados sobre a Revolução de 1974-1975, a Assembleia Constituinte continua a ser a gr...
Este artigo é a segunda parte, a primeira parte foi publicada no primeiro número desta revista.Trata...
Portugal constituiu-se como Estado com fronteiras relativamente definidas e estáveis muito cedo. Em ...
O artigo examina o desenvolvimento do processo constitucional na Península Ibérica desde os primeiro...
A Constituição Europeia veio reduzir os domínios onde se exigia a unanimidade e alterar os critérios...
Resumo: O princípio constitucional surge ainda na Idade Média com o objetivo de ser uma carta de pri...
A revolução francesa é um marco histórico de alta relevância na evolução do direito constitucional n...
O direito de petição e direito de ação popular surge no direito português enquanto direito constituc...
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, a organização democrática do Estado compreende...
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Resumo: A Constituição Portuguesa de 1976 – a sexta lei magna de Portugal e que representa o novo Co...
Discorre sobre o Tratado de Maastricht e a revisão da constituição portuguesa. Analisa as consequênc...
A aprovação da Constituição da República Portuguesa em 2 de abril de 1976 representou o princípio do...
As eleições para a Assembleia Constituinte (25 de Abril de 1975) são um marco central na história da...
Cumprindo o programa estabelecido, publica‑se agora a 2.ª edição do volum II da Constituição Portugu...
Quarenta anos passados sobre a Revolução de 1974-1975, a Assembleia Constituinte continua a ser a gr...
Este artigo é a segunda parte, a primeira parte foi publicada no primeiro número desta revista.Trata...
Portugal constituiu-se como Estado com fronteiras relativamente definidas e estáveis muito cedo. Em ...
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A Constituição Europeia veio reduzir os domínios onde se exigia a unanimidade e alterar os critérios...