Tênues direitos: sexualidade, contracepção e gênero no Brasil

Apresento uma síntese de algumas inquietações teóricas e sociopolíticas que permeiam minhas últimas pesquisas, as quais abordam o tema mais amplo da contracepção no contexto brasileiro. A gravidez imprevista é um fenômeno que atravessa a vida de muitas mulheres, de diferentes idades, classes sociais, raças/etnias, agravado pela impossibilidade de realização do aborto em condições seguras, interdito no país. Assim, apoiada em material empírico decorrente de três investigações que contemplam, respectivamente, a contracepção de emergência, os métodos contraceptivos reversíveis de longa duração e um dispositivo para esterilização tubária, busco demonstrar as imensas dificuldades que cercam a garantia de um direito assegurado na Constituição, o planejamento reprodutivo. Tendo em vista a regulação dos corpos e da sexualidade feminina pelos saberes biomédicos, instituições estatais, religiosas, há sempre uma desqualificação moral daquelas mulheres que “falham” no controle de sua capacidade reprodutiva, consideradas como “sem vergonha” ou “negligentes”. Tampouco se confere importância às hierarquias e constrangimentos de gênero ou à violência que modelam práticas sexuais e contraceptivas. Muito além do repertório de métodos contraceptivos, a contracepção é uma prática cultural, relacional, mediada pelo aprendizado da sexualidade e do gênero, da autodeterminação que precisa ser apoiada pelos serviços públicos de saúde.I here introduce a synthesis of some theoretical and sociopolitical concerns approached in my recent research concerning the wider topic of contraception in the Brazilian context. The unexpected pregnancy is a phenomenon that crosses many women’s lives, regardless the age, social class and race/ethnicity. It is worsened by the impossibility of having a safe abortion, as it is interdict in the country. This research is based on empirical material from three investigations comprising, respectively, emergency contraception, long-term reversible contraceptive methods, and a fallopian tube contraceptive device. Thus, I aim to demonstrate the huge difficulties regarding the warranty of a right provided in the Constitution, i.e., family planning. In view of the regulation of female bodies and sexuality by biomedical knowledge, state and religious institutions, there is always a moral disqualification of those women who “fail” in the control of their reproductive capacity; they are considered “shameless” or “negligent”. Neither gender hierarchies and constraints nor violence that shape sexual and contraceptive practices are assigned importance. Way beyond the choices of contraceptive methods, contraception is a cultural, relational practice, mediated by the learning of sexuality and gender and the self-determination that needs to be supported by public health services