A reforma da administração pública e a evolução do estado-providencia em Portugal: história recente

Ao longo das três últimas décadas, a história das reformas na administração pública (AP) em Portugal foi marcada essencialmente pela introdução dos princípios do New Public Management (NPM) na gestão pública. Por outro lado, só a partir de 1974, depois do fim da ditadura, é que o estado-providência desenvolveu o seu caráter universalista possibilitando uma redistribuição de rendimentos e uma proteção social nunca antes experimentadas no país. O presente artigo procura analisar as reformas managerialistas aplicadas em Portugal ao longo das últimas décadas (privatizações, empresarialização da gestão pública, restruturação da AP, declínio do emprego público e desregulamentação do regime de trabalho público), reforçadas por uma pressão orçamental que decorreu da presença da Troika (2011-2014), e ao mesmo tempo retratar a evolução do estado-providência nas suas principais valências (saúde, educação e proteção social).Over the past three decades, the history of Portuguese public administration (PA) reforms have been mainly marked by the introduction of New Public Management (NPM) principles in public management. On the other hand, it was only after the end of the dictatorship in 1974 that the welfare state developed its universal character, allowing a redistribution of income and social protection never before experienced in the country. This article seeks to analyze the managerialist reforms applied in Portugal over the last decades (privatizations, use of private sector methods in public management, PA restructuring, decline in public employment and deregulation of public labor system) reinforced by budgetary pressure that resulted from the Troika’s presence (2011-2014) and, at the same time, portray the evolution of the welfare state in its main values (health, education and social protection).Au cours des trois dernières décennies, l’histoire des réformes de l’administration publique portugaise a été essentiellement marquée par l’introduction des principes de la nouvelle gestion publique (NGP). En revanche, ce n’est qu’en 1974, après la fin de la dictature, que l’État-Providence a développé son caractère universaliste, permettant une redistribution des revenus et une protection sociale sans précédent dans le pays. Cet article vise analyser les réformes managériales au Portugal au cours des dernières décennies (privatisation, entrepreneurialisation de la gestion publique, restructuration de l’AP, baisse de l’emploi public et déréglementation du système de main-d’œuvre publique), renforcées par les pressions budgétaires résultant de la présence de la troïka (2011-2014), et, au même temps, décrire l’évolution de l’État-Providence dans ses principaux domaines (santé, éducation et protection sociale)