Uso sustentável de pesticidas : análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil

Tese de doutoramento, Ciências do Ambiente, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2016A gestão adequada de produtos químicos representa uma etapa incontornável no caminho em direção ao desenvolvimento sustentável. O Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário da produção mundial de alimentos, sendo o agronegócio considerado um sector estratégico para o desenvolvimento económico do país. No entanto, o crescimento significativo da agricultura brasileira teve como base a produção em larga escala de monoculturas, maioritariamente de cereais transgénicos, altamente dependente da utilização de pesticidas. Por outro lado, a União Europeia (UE), ao adotar a Diretiva 2009/128/CE, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, oferece um exemplo contrastante. Este estudo apresenta uma análise do quadro legislativo referente à regulamentação do uso de pesticidas no Brasil, a nível Federal e Estadual, a fim de identificar a existência de medidas de controlo similares aos mecanismos introduzidos pela Diretiva 2009/128/CE na UE. As medidas de controlo avaliadas, foram: a) formação e treinamento para utilizadores, b) inspeção regular de equipamentos, c) proibição de pulverização aérea, d) proteção de recursos hídricos, e) restrição do uso em áreas críticas, f) informação dos riscos à população, g) promoção da redução de uso, e h) disponibilização de dados para indicadores de risco. Foram comparados os dados relacionados aos controlos dos níveis máximos de resíduos de pesticidas legalmente permitidos, em alimentos e na água potável, adotados no Brasil e na UE. Identificaram-se também os ingredientes ativos banidos na UE e que permanecem com o uso autorizado no Brasil. Embora a produção agrícola brasileira seja altamente dependente de pesticidas, a intensificação da utilização destes produtos não se faz acompanhar de medidas efetivas de controlo do uso. Os limites máximos de resíduos de pesticidas autorizados no Brasil são sistematicamente superiores ao valores legalmente aceites na UE. Esta discrepância provoca dificuldades comerciais, como a proibição da entrada na UE de produtos alimentícios de origem brasileira que não estão em conformidade com os padrões europeus de segurança alimentar. Para garantir a qualidade de vida das gerações futuras cabe ao Estado estabelecer mecanismos de controlos eficientes, que permitam reduzir as externalidades negativas ocasionadas pela utilização dos pesticidas e, simultaneamente, estimular a transição para um modelo de produção agrícola ambientalmente sustentável, economicamente eficiente e socialmente justo.The proper management of chemicals represents a vital step on the road to sustainable development. Brazil has a prominent position in global food production scenarios and the agribusiness is considered to be a strategic sector for economic development. However, the significant growth of Brazilian agriculture is related to large-scale production of monocultures, mostly of transgenic grains, highly dependent on the use of pesticides. Conversely, the European Union (EU), which adopted the Directive 128/2009/EC establishing a framework for community action to achieve the sustainable use of pesticides, offers a contrasting example. This study presents a comparative analysis of the legislative framework regarding the regulation of pesticide use in Brazil, both at Federal and State level, in order to identify the existence of similar measures to those introduced by Directive 2009/128/EC in the EU. The control measures assessed were: (a) education and training for users, b) regular inspection of equipment, (c) ban on aerial spraying, d) protection of water resources, (e) restrictions on uses in critical areas; (f) risk information to the population; (g) promoting use reduction; (h) availability of data on risk indicators. The data were compared for the maximum levels of pesticide residues allowed in food and drinking water, adopted in Brazil and the EU. Comparisons were accomplished of the data concerning maximum residue levels of pesticides allowed by law, in food and drinking water, adopted in Brazil and the EU. Active ingredients banned in the EU that remain authorized in Brazil were also identified. Although the Brazilian agricultural production is highly dependent on pesticides, the intensification of the use of these products is not accompanied by effective measures of usage control. The maximum residue levels of pesticides allowed in Brazil are consistently higher than the values legally accepted in the EU. That discrepancy causes trade difficulties such as the prohibition on entry into the EU of Brazil food products that do not comply with European food safety standards. To ensure the quality of life of future generations it is up to the State to establish mechanisms of reducing negative externalities caused by the use of pesticides and simultaneously stimulate the transition to an agricultural production model environmentally sustainable, economically efficient and socially fair