A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados ...
Esta pesquisa analisa os processos e práticas de internação compulsória na Unidade de Curta Permanên...
Esse artigo tem como objetivo refletir e compreender a prática da internação compulsória de pessoas ...
Esta pesquisa versará sobre uma análise entre a internação compulsória em contrária a política de re...
A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da p...
A presente monografia tem por objetivo verificar quais as possibilidades legais para promover a inte...
O objeto central de análise desta monografia é o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico bra...
Introdução: Por definição, a internação compulsória consiste em intervenção médica e do poder judici...
A presente monografia tem por objetivo analisar a constitucionalidade da internação compulsória, com...
O Direito à saúde no Brasil é uma conquista recente trazida pela Constituição Federal de 1988, já qu...
As primeiras instituições de internação na Europa não tinham função terapêutica. Pessoas com transto...
O presente artigo tem como tema: a internação compulsória da criança e do adolescente usuário de dro...
Resumo Este artigo desenvolve uma reflexão crítica ao atual movimento ligado às iniciativas de Inter...
As primeiras instituições de internação na Europa não tinham função terapêutica. Pessoas com transto...
O presente trabalho tem como principal enfoque, analisar a legalidade do programa governamental de i...
A presente dissertação abre caminho para as reflexões acerca do problema relacionado aos modelos de ...
Esta pesquisa analisa os processos e práticas de internação compulsória na Unidade de Curta Permanên...
Esse artigo tem como objetivo refletir e compreender a prática da internação compulsória de pessoas ...
Esta pesquisa versará sobre uma análise entre a internação compulsória em contrária a política de re...
A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da p...
A presente monografia tem por objetivo verificar quais as possibilidades legais para promover a inte...
O objeto central de análise desta monografia é o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico bra...
Introdução: Por definição, a internação compulsória consiste em intervenção médica e do poder judici...
A presente monografia tem por objetivo analisar a constitucionalidade da internação compulsória, com...
O Direito à saúde no Brasil é uma conquista recente trazida pela Constituição Federal de 1988, já qu...
As primeiras instituições de internação na Europa não tinham função terapêutica. Pessoas com transto...
O presente artigo tem como tema: a internação compulsória da criança e do adolescente usuário de dro...
Resumo Este artigo desenvolve uma reflexão crítica ao atual movimento ligado às iniciativas de Inter...
As primeiras instituições de internação na Europa não tinham função terapêutica. Pessoas com transto...
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A presente dissertação abre caminho para as reflexões acerca do problema relacionado aos modelos de ...
Esta pesquisa analisa os processos e práticas de internação compulsória na Unidade de Curta Permanên...
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