Planeamento Territorial e Ambiente: o caso da envolvente à Ria de Aveiro

O tema desta tese está relacionado com a contribuição conceptual e prática do planeamento territorial ao nível local para a prossecução de objectivos de sustentabilidade ambiental através do estudo de processos de tomada de decisão na proximidade de zonas sensíveis. A sustentabilidade ambiental pressupõe, entre outros aspectos, a preservação de zonas sensíveis através do controlo da localização de novos projectos de desenvolvimento que interfiram negativamente no seu equilíbrio. As margens das zonas ambientalmente sensíveis constituem focos de conflito acrescido entre protecção do ambiente e crescimento económico. Argumenta-se na tese que a contribuição do planeamento territorial na fase do licenciamento requer a existência de uma diferenciação territorial dos níveis de controlo do uso do solo. Por outras palavras, a par da delimitação de áreas de uso dominante, de articulação de usos de solo compatíveis e de áreas a proteger, é necessário a existência de mecanismos que controlem ou limitem elevados níveis de intensidade de desenvolvimento, e que integrem critérios de apreciação e de condicionantes ambientais mais ou menos exigentes de acordo com a proximidade às zonas sensíveis. A estrutura da tese inclui quatro partes principais. Na primeira parte, baseada numa revisão de literatura, caracteriza-se o actual debate sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e os requisitos para a sua operacionalização, dando-se especial atenção à dimensão territorial. Na segunda parte, abordam-se os aspectos teóricos da contribuição do planeamento territorial para a operacionalização do desenvolvimento sustentável, em particular, na fase de licenciamento e na envolvente a zonas sensíveis. Na terceira parte, caracteriza-se o actual sistema de planeamento português, dando especial relevo à diferenciação territorial do controlo do desenvolvimento e da integração da componente ambiental. Finalmente, na quarta parte, apresenta-se a análise empírica, baseada no estudo das pressões de crescimento urbanístico na envolvente à Ria de Aveiro. Esta análise tem como objectivo explicar uma reserva critérios ambientais são usados no licenciamento e como é que a dimensão espacial está reflectida na tomada de decisão, i.e. se as aprovações e a utilização de critérios variam com a distância relativa aos limites da área sensível. As principais conclusões da tese revelam que o sistema de zonamento está a potenciar a existência de uma verdadeira cercadura urbana na envolvente à Ria de Aveiro, que o sistema de licenciamento de loteamentos apresenta maiores níveis de permeabilidade a pressões de crescimento, quer do ponto vista construtivo quer do ponto de vista de ocupação humana, nas zonas mais próximas da Ria. A análise do licenciamento de loteamentos sobre planos eficazes revelou uma tomada de decisão mais mecanizada, esvaziada de critérios ambientais e ainda mais permeável às pressões de crescimento. Estas conclusões sugerem que o actual sistema de planeamento apresenta uma fraca sensibilidade ambiental não sendo capaz de inverter ou atenuar as pressões exercidas sobre a área sensível nem se mostra preparado para dar uma resposta adequada aos requisitos do controlo de uso do solo numa perspectiva de sustentabilidade ambiental. Recomenda-se que, entre outros aspectos, se evite a intensificação da ocupação urbana na cercadura identificada e que se promova a diferenciação de crivo e de exigências em termos de critérios ambientais de acordo com a distância relativa aos limites da área sensível. A produção e disseminação de conhecimento sobre os efeitos ambientais das zonas urbanas sobre a Ria poderá também contribuir para se inovar o planeamento e informar o licenciamento.Associação de Municípios da Ria e Porto de Aveiropublishe