PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NA ATENÇÃO À SAÚDE E SUA RELAÇÃO COM A ENFERMAGEM

Produção bibliográfica acerca dos direitos humanos sexuais e reprodutivos na atenção à saúde e sua relação com a enfermagem Jacqueline Oliveira de Carvalho; Juliana Calazans de Cerqueira; Adriana Lemos Pereira Agência financiadora: IC-UNIRIO Descritores: Direitos sexuais e reprodutivos, Enfermagem, Pesquisa. INTRODUÇÃO Entendidos como direitos sociais e não apenas como liberdades ou escolhas privadas (CORRÊA & PETCHESKY, 1994), a compreensão dos direitos sexuais e reprodutivos é parte integrante dos direitos humanos, e abrange fundamentalmente o exercício da vivência da sexualidade sem constrangimento, da maternidade voluntária e da contracepção autodecidida. Os direitos humanos são atributos que todas as pessoas têm, sem distinção de idade, raça, nacionalidade, gênero, classe social ou forma de pensar. Dentre os direitos humanos vinculados à saúde temos os sexuais e os reprodutivos que são: direito à vida, à saúde, incluindo a saúde reprodutiva; direito à integridade física e a estar livre de violência; de decidir o número de filhos e o intervalo entre eles dentre os outros (op. cit). Um marco importante para a construção e consolidação da nomenclatura “direitos reprodutivos” foi a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo em 1994, que trouxe essa discussão a partir da saúde reprodutiva, entendida como “Um estado de completo bem-estar físico, mental e social em todas as matérias concernentes ao sistema reprodutivo, suas funções e processos, e não a simples ausência de doença ou enfermidade. O conceito de direitos sexuais têm uma história ainda mais contemporânea, origina-se dos movimentos gays e lésbicos interessados na desestigmatização das chamadas sexualidades alternativas (PEREIRA, 2008). Durante o XV Congresso Mundial de Sexologia, ocorrido em Hong Kong em 1999, a Assembléia Geral da WAS - World Association for Sexology aprovou as emendas para a Declaração de Direitos Sexuais, que foram reconhecidos como “direitos humanos universais baseados na liberdade inerente, dignidade e igualdade para todos os seres humanos”. Os termos direitos sexuais e reprodutivos são relativamente recentes quase restritos aos movimentos feminista e homossexual, e ao meio acadêmico, principalmente nas ciências sociais e humanas. É de extrema relevância na área da saúde, face às demandas por políticas públicas, que assegurem tais direitos. Na assistência em saúde os direitos se apresentam no acesso à informação e aos métodos contraceptivos; nos tratamentos de infertilidade; na prevenção de DST/AIDS, entre outros (PEREIRA, 2008).O estudo de Pereira (2008) com assistentes sociais e enfermeiras aponta que a noção majoritária acerca dos direitos reprodutivos abrange prioritariamente o planejamento do número de filhos, no que tange à contracepção. Nesta mesma perspectiva, os estudos de Villela e Monteiro (2005) e Lindner, Coelho e Carraro (2006), evidenciaram de que os profissionais não associam os direitos reprodutivos a temas como concepção, aborto, esterilização, além da discussão sobre a medicalização do corpo feminino e a utilização abusiva de tecnologia.Em face à prática profissional de enfermagem e suas origens históricas, questões que se referem à sexualidade sempre estão presentes e precisam ser discutidas. OBJETIVOS Conhecer a produção bibliográfica sobre os direitos humanos sexuais e reprodutivos nas publicações da área de conhecimento da enfermagem. Apresentar a prática da enfermagem na promoção/garantia dos direitos humanos sexuais e reprodutivos a partir da produção bibliográfica encontrada. METODOLOGIA Trata-se de um estudo de natureza exploratória do tipo pesquisa bibliográfica, pois objetiva proporcionar maior familiaridade com o problema de pesquisa para fornecimento de suporte teórico, de conhecimento para a produção de trabalhos científicos (GIL, 2002). O levantamento foi realizado a partir das bases de dados da BIREME que tem dentre seus objetivos, a promoção da cooperação técnica em informação científico-técnica em saúde, com os países e entre os países da América Latina e do Caribe e proporcionar acesso à informação científico-técnica em saúde. Decidiu-se que a pesquisa nas bases de dados da BVS seria feita por metapesquisa uma vez que é uma forma de pesquisa mais detalhada e abrangente, possibilitando o refinamento através de critérios de inclusão e exclusão. Além disso, definiu-se como descritores a serem utilizados na busca: direitos humanos, direitos reprodutivos, direitos sexuais e reprodutivos, aborto induzido, vasectomia, laqueadura; e também foi incluído os assuntos relacionados: contraceptivo de emergência e pílula do dia seguinte. Como critério de refinamento ficou definido que só seriam considerados artigos e teses em português, disponíveis integralmente na internet no período de 2004 a 2008. Após a leitura exaustiva do material foi elaborada uma matriz de análise contendo as informações pertinentes e consonantes com os objetivos da pesquisa. Foram analisados posteriormente todos os itens que compunham a matriz, o material foi quantificado e analisado e assim descritos de acordo com o número de publicações sobre o tema e sua relevância para a enfermagem. RESULTADOS Após o diagnóstico dos pontos a serem abordados na discussão dos resultados, esse processo resultou na elaboração de duas novas categorias, quais sejam: “Enfermagem frente às questões do aborto”; “Enfermagem nas ações de promoção dos direitos humanos sexuais e reprodutivos”. Enfermagem frente às questões do aborto O aborto provocado traz ainda em seu significado, os reflexos de uma condição de atraso cultural, de uma paternidade irresponsável, do uso inadequado de métodos anticoncepcionais, da falta de educação sexual e é muitas vezes diretamente atribuído aos anseios e conseqüências da adolescência. Esses fatores são provenientes das condições pessoais, meio social e também da falta de informação oferecida a aqueles que o fazem. Tais parâmetros aumentam a responsabilidade dos profissionais de saúde que atuam como ponte entre o serviço e o usuário. Contudo, todos os estudos que abordaram a temática do aborto trouxeram uma crítica de como o aborto é encarado na perspectiva dos profissionais que prestam a assistência refletindo a necessidade de discussão desse tema. É importante lembrar que o código penal brasileiro não considera crime a interrupção de uma gestação decorrente de estupro e com risco de morte para a mãe. Entretanto a relação interpessoal entre cliente e profissional foi qualificada como eminentemente técnica, desconsiderando-se os demais aspectos que integram o ser feminino. Além da necessidade de privacidade e respeito diante de um problema que muitas vezes não é compreendido, os profissionais de saúde, ao prestarem a assistência, expuseram seus próprios preconceitos e julgamentos negativos acerca da mulher sob seus cuidados. Enfermagem nas ações de promoção dos direitos humanos sexuais e reprodutivos (DHSR) Os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos e a preocupação pela garantia destes direitos é uma discussão recente. No âmbito internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos na década de 50 foi um marco importante no processo de reformulação da maneira ao qual esse tema era abordado e serviu de bases para uma série de Convenções internacionais que tinham como finalidade a garantia de um elenco de direitos considerados básicos à vida digna, os Direitos Humanos (BRASIL, 2005).O que se pode inferir deste assunto é, a necessidade da valorização da consulta com equipe multiprofissional a fim de realizar a assistência de maneira integral e contínua, com a disponibilização dos acessos aos serviços de forma clara e abrangente. Livre de estigmatizações e pré-conceitos, sobretudo na garantia dos direitos humanos sexuais e reprodutivos. CONCLUSÃO A partir do levantamento das publicações em base de dados, constatou-se uma incipiente produção bibliográfica de enfermagem acerca dos direitos humanos sexuais e reprodutivos. Isso pôde ser avaliado durante a realização deste trabalho, onde o número de publicações sobre o tema diminuiu em mais da metade quando relacionado com o descritor “enfermagem”. Refletindo assim, não só a necessidade de aprofundamento do tema pelos profissionais de saúde como também sua posterior publicação como fruto científico para que conhecimento profissional não seja acumulado, e as suas implicações para a prática e para a teoria possam ser desenvolvidas de forma útil, com o cumprimento desta obrigação.A importância da abordagem sobre a sexualidade na formação do enfermeiro deve ser discutida a fim de promover a preparação deste profissional, visto que questões que abordam Os direitos humanos sexuais e reprodutivos são comumente vivenciadas no campo da prática e exigem do profissional uma conduta ética e de compreensão do tema em sua atuação de promotor de saúde. REFERÊNCIAS BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977. BRASIL. BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência Integral à Saúde da Mulher: Bases de Ação Programática. Brasília, DF: Centro de Documentação da Saúde, 1983ª BRASIL, Ministério da Saúde. Direitos sexuais e direitos reprodutivos: uma prioridade do governo. Brasília(DF); 2005. CORRÊA S, Petchesky R. Reproductive and sexual rights: a feminist perspective. In: Gita S; Germain A, Lincoln C. (Org.). Population policies reconsidered health, empowerment and rights. Boston: Chen; 1994. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. LINDNER, Sheila R.; COELHO, Elza B. S.; CARRARO, Telma E. Direitos reprodutivos: entre o discurso e a prática na atenção à saúde da mulher com foco no planejamento familiar. Cogitare Enfermagem, Curitiba, v. 11, n. 3, 2006. PEREIRA, Adriana L. P. Enfermeira(o) não tem sexo (?): representação social de graduandas(os) de enfermagem sobre sexualidade. 1999. 147f. Dissertação (Mestrado em Tecnologia Educacional para as Ciências da Saúde)-Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1999. ______. Ações educativas em contracepção: Teoria e prática dos profissionais de saúde. 2008. 169 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) – Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2008. PITANGUY, Jacqueline. O movimento nacional e internacional de saúde e direitos reprodutivos. In: GIFFIN, Karen, COSTA, Sarah. H. (orgs). Questões de Saúde Reprodutiva. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1999. RAMIREZ, Márcia; SEQUEIRA, Santiago. Módulo direitos humanos e saúde sexual e reprodutiva – Material didático para docentes universitários. Rio de Janeiro: IPAS Brasil, s.d. VILLELA, Wilza; MONTEIRO, Simone. Atenção à saúde das mulheres: historicizando conceitos e práticas. In: VILLELA, W.; MONTEIRO, S. (Org.). Gênero e saúde: programa saúde da família em questão. Rio de Janeiro: ABRASCO: Brasília: UNFPA-Fundo de População das Nações Unidas, 2005. p. 15-31.