The impact of individual budget amendments on the efficiency of public spending on health and education in municipalities in Minas Gerais: an analysis for the 2011-2014 legislature

A descentralização resultante do modelo federalista trouxe problemas aos municípios, devido as suas estruturas desiguais e ineficientes, tornando-os dependentes das transferências dos outros entes federativos, como as emendas orçamentarias individuais. Sendo assim a presente pesquisa objetiva analisar o impacto das emendas orçamentárias individuais sobre a eficácia dos gastos em serviços públicos de educação e saúde para os municípios de Minas Gerais. Para alcançar os objetivos propostos, utiliza-se a metodologia Análise Envoltória de Dados (DEA) de dois estágios, em que, inicialmente, calcula-se o escore de eficiência dos municípios mineiros para os gastos públicos em educação e saúde, e então, verifica-se os determinantes desta por meio do modelo de regressão Tobit. Os resultados obtidos indicaram a grande ineficiência dos municípios mineiros em prover estes serviços, além de evidências do comportamento free rider. Para determinantes das eficiências, obteve-se que os municípios que receberam emendas individuais orçamentárias são mais eficientes, indicando que políticas do tipo pork barrel pode ser uma solução à ineficiência dos serviços públicos municipais. Em suma, a presente pesquisa contribui com a literatura existente ao fornecer informações úteis sobre a eficiência dos municípios mineiros, bem como de que forma as emendas orçamentárias individuais os afetam, relação essa que não havia sido verificada na literatura. Por meio deste ensaio, pode-se pensar modelos de políticas públicas para tornar, de fato, o federalismo e sua descentralização um gerador de eficiências e equidade para os entes federativos. Palavras-Chave: Eficiência. Emendas Orçamentárias Individuais. Serviços Públicos. Federalismo. Pork Barrel.The decentralization resulting from the federalist model brought problems to the municipalities, due to their uneven and inefficient structures, making them dependent on transfers from other federal entities, such as individual budgetary amendments. Thus, this research aims to analyze the impact of individual budgetary amendments on the effectiveness of spending on public education and health services for the municipalities of Minas Gerais. To achieve the proposed objectives, the two-stage Data Envelopment Analysis (DEA) methodology is used, in which, initially, the efficiency score of Minas Gerais municipalities for public spending on education and health is calculated, and then, it verifies the determinants of this through the Tobit regression model. The results obtained indicated the great inefficiency of Minas Gerais municipalities in providing these services, in addition to evidence of free rider behavior. For determinants of efficiencies, it was found that municipalities that received individual budgetary amendments are more efficient, indicating that pork barrel policies can be a solution to the inefficiency of municipal public services. In summary, the present research contributes to the existing literature by providing useful information on the efficiency of the Minas Gerais municipalities, as well as on how individual budget amendments affect them, a relationship that had not been verified in the literature. Through this essay, one can think of public policy models to make, in fact, federalism and its decentralization a generator of efficiencies and equity for federative entities. Keywords: Efficiency. Individual Budget Amendments. Public Services. Federalism. Pork Barrel