On the effectiveness of public hearings as an instrument for deliberation in the field of Judicial Power

A utilização de audiências públicas no processo de tomada de decisão pelo Poder Judiciário no Brasil é mecanismo relativamente novo, datando de 2007 sua primeira utilização pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo com previsão legal desde 1999. O objetivo do presente artigo é investigar acerca da eficácia das audiências públicas como instrumento de engajamento democrático (ou como instituição de participação e deliberação), conferindo maior legitimidade democrática aos julgamentos das cortes constitucionais, sobretudo no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, far-se-á uso do método dialético, por meio de revisão bibliográfica, contrapondo-se os distintos pontos de vista doutrinários, a fim de se alcançar uma conclusão sobre tal eficácia. Nesse sentido, num primeiro momento, analisar-se-ão os atuais modelos constitucionais e o atual papel desempenhado pelo Poder Judiciário. Em seguida, será detalhado o instituto das audiências públicas e observados os principais casos em que foram utilizadas no Supremo Tribunal Federal. Por fim, serão contrapostos os autores que as entendem como eficazes e os que as entendem como improdutivas. Conclui-se que as cortes constitucionais ainda precisam aperfeiçoar os diálogos em prol de uma participação mais ampla e de uma real deliberação no bojo da atividade típica de julgar, assim conferindo significado popular e legitimidade democrática às suas decisões.The use of public hearings in the decision-making process by the Judiciary in Brazil is a relatively new mechanism, dating from 2007 its first use by the Brazilian Supreme Federal Court, even though there is legal provision since 1999. The purpose of this article is to investigate the effectiveness of public hearings as an instrument of democratic engagement (or as an institution of participation and deliberation), giving greater democratic legitimacy to the judgments of the constitutional courts, especially within the scope of the Supreme Federal Court. For that, the dialectical method will be used, through bibliographic review, opposing the different doctrinal points of view, in order to reach a conclusion on such effectiveness. In this sense, at first, the current constitutional models and the current role played by the Judiciary will be analyzed. Then, the institute of public hearings will be detailed and the main cases in which they were used in the Supreme Federal Court will be observed. Finally, authors who understand them as effective and those who understand them as unproductive will be opposed. It is concluded that the constitutional courts still need to improve the dialogues in favor of a broader participation and of a real deliberation in the heart of the typical activity of judging, thus conferring popular meaning and democratic legitimacy to their decisions