Avanços e limites na historiografia da legislação urbanística no Brasil

Este trabalho tem por objetivo analisar a produção recente no campo da história da legislação urbanística no Brasil, procurando detectar avanços e limites para a reflexão sobre desenvolvimento urbano e práticas urbanísticas. O texto organiza-se em três eixos analíticos. Em primeiro lugar, procura-se situar os trabalhos no processo de disseminação de estudos da história urbana no Brasil, vinculando-os ao movimento de ampliação do território da história que ocorre na Europa e nos Estados Unidos, a partir dos anos 60, com a chamada História Nova. Em segundo, baseado em um panorama da produção recente, são detectadas as vertentes dominantes e emergentes nos trabalhos sobre legislação. Em terceiro, são discutidos dois aspectos que se configuram como lacunas na historiografia da legislação: o lugar ocupado pelas normas, a partir do momento em que idéias e práticas urbanísticas têm um espaço institucionalizado na administração pública; e o lugar dos pressupostos modernistas na legislação brasileira, visto que o movimento modernista formula a proposta de um novo sistema legal para o urbanismo.