Art. 233. Para efeito do art. 7º, XXIX, o empregador rural comprovará, de cinco em cinco anos, perante a Justiça do Trabalho, o cumprimento das suas obrigações trabalhistas para com o empregado rural, na presença deste e de seu representante sindical
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídio...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco a...
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo cri...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua...
Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agr...
Art. 62. A lei criará o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) nos moldes da legislação rela...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua...
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel ...
Sugere que os trabalhadores rurais tenham os mesmos direitos e benefícios assegurados aos trabalhado...
Assegura ao trabalhador brasileiro o direito à estabilidade no emprego, ou ao fundo de garantia por ...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídio...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco a...
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo cri...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua...
Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agr...
Art. 62. A lei criará o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) nos moldes da legislação rela...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua...
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel ...
Sugere que os trabalhadores rurais tenham os mesmos direitos e benefícios assegurados aos trabalhado...
Assegura ao trabalhador brasileiro o direito à estabilidade no emprego, ou ao fundo de garantia por ...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídio...
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...