Participação social e parlamentar na Comissão de Legislação Participativa (CLP): uma análise da efetividade das audiências públicas e das reuniões deliberativas

Dissertação (mestrado) - Centro Universitário IESB, 2021.Com o intuito de analisar a efetividade dos trabalhos realizados pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), dando enfoque especial ao papel desenvolvido pelos atores nas reuniões realizadas pela Comissão, a pesquisa buscou propiciar uma visão endógena do órgão, garantindo melhor compreensão dos aspectos procedimentais e do contexto fático dos debates e das deliberações. Verificou-se, também, a necessidade de entender como os deputados membros da CLP, além de outros parlamentares daquela Casa de Leis, respondem às sugestões e às demais demandas apresentadas pela sociedade civil, o que também se mostra essencial para a conclusão do estudo