The evidence in electoral procedure: evidence law in electoral civil procedure

O presente estudo foi realizado mediante averiguação bibliográfica de legislação, doutrina e jurisprudência pátrias e estrangeiras, no âmbito do direito processual eleitoral, voltada à análise do direito probatório nesse ramo do processo civil. O estudo adota como premissas básicas o fato de que o processo civil eleitoral é dotado de características próprias que impõem uma compreensão própria dos diversos institutos e aspectos do processo civil, sendo essa análise voltada à questão probatória. Ao longo do estudo são fixadas premissas tais quais a natureza coletiva do processo civil eleitoral, a existência de procedimentos de natureza sancionatória e necessidade de observância da principiologia a eles subjacente e a imposição da adoção de standards probatórios próprios a fim de compatibilizar a atividade instrutória no processo civil eleitoral com a proteção do bem jurídico tutelado. A partir disso, são abordadas as consequências que essa compreensão sistêmica do direito probatório eleitoral terá sobre os diversos aspectos do processo como o ônus da prova, a iniciativa probatória do juiz, a prova pré-constituída, a prova emprestada e o tratamento das provas em espécie no processo civil eleitoral.The present study was conducted based on a bibliographic review of national and foreign legislation, doctrine and case law, within the scope of electoral procedural law, focused on the analysis of evidence law in this branch of civil procedure. The study adopts as basic premises the fact that the electoral civil procedure is endowed with its own characteristics that impose a proper understanding of the various institutes and aspects of the civil procedure, and this analysis focuses on the probative issue. The study establishes premises such as the collective nature of the civil electoral procedure, the existence of sanctioning procedures and the need to comply with the underlying principles and the imposition of the adoption of its own evidentiary standards in order to make the probative activity compatible with electoral civil procedure with the protection of the electoral legal interest. From this point, the study aims to analyze the consequences that this systemic understanding of electoral probative law will have on the various aspects of the process such as the burden of proof, the probative initiative of the judge, the pre-constituted proof, the evidence transportation and the treatment of the each type of evidence in the electoral civil procedure