The right to security in the virtual era: the implications for constitutional law

Nos últimos anos, a celeridade da evolução tecnológica tem provocado inúmeras alterações na sociedade e nos modos de relacionamento entre as pessoas. A internet, o ciberespaço, a sociedade de informação e outros conceitos surgiram provocando a necessidade de atualização dos paradigmas jurídicos clássicos. Assim, o Estado e seus elementos, como a soberania e o território, sofrem fortes impactos em suas características, e consequentemente, precisam ser atualizados para responderem de maneira adequada aos desafios hodiernos. O mundo transformou-se numa complexa teia de redes interligadas, onde a internet, além de trazer aspectos positivos, também é promotora de novos perigos e desafios, entre eles a vulnerabilidade dos direitos humanos. A insegurança no ciberespaço, demonstrada pela facilidade e abrangência do monitoramento de dados e controle de informações de cidadãos de qualquer Estado em qualquer lugar do mundo, torna premente o estudo da proteção do direito à segurança na era virtual. Todos os indivíduos podem ser objetos de controle de governos dos Estados e de grandes empresas de tecnologias, que inclusive podem atuar em conjunto. Assim, abordamos as limitações para a proteção dos direitos humanos fundamentais por parte dos Estados Nacionais, que já não possuem o poder de outrora, e a necessidade do desenvolvimento de um modelo de Estado que esteja aberto aos instrumentos de cooperação para o enfrentamento de problemas comuns que ultrapassam as fronteiras estatais: O Estado Constitucional Cooperativo. Neste estudo, procuramos perceber o diálogo entre as Cortes Constitucionais como um instrumento de cooperação para auxiliar a proteção aos Direitos Humanos, especialmente o Direito à Segurança. Desse modo, abordamos, na perspectiva do Direito Constitucional, conceitualmente o fenômeno da interação entre as jurisdições constitucionais, analisando em concreto a sua utilização nos dias atuais e as necessidades de aprimoramento desse instrumento de cooperação. Para alcançar as respostas pretendidas recorremos ao método de abordagem hipotético dedutivo e como método de procedimento, o estruturalista.In recent years, the technological evolution\'s celerity has caused many changes in society and in ways of relationships between people. The internet, the cyberspace, the information society and others concepts emerged causing a need to update the traditional legal paradigms. Thus, the State and its elements, such as sovereignty and territory, suffer severe impacts on their characteristics, and therefore need to be updated to respond adequately to current challenges. The world has become a complex web of interconnected networks, where the internet, despite bringing positive aspects, is also a promoter of new threats and challenges, including the vulnerability of human rights. The cyberspace insecurity is demonstrated by the ease and comprehensiveness of the data monitoring and control information of citizens of any State anywhere in the world, makes pressing the study of the protection of constitutional right to security in the virtual era. All individuals can be objects of control of governments or technologies companies, which also can act together. Therefore, it was addressed the limitations for the protection of fundamental human rights by the National States which no longer have the power that they had once, and the need to develop a state model that is open to cooperation instruments for dealing with common problems that cross state borders: the Cooperative Constitutional State. In this study, we seek to realize the dialogue between the Constitutional Courts as a cooperation tool to help protect human rights, especially the right to security. Consequently, we approach from the perspective of constitutional law, the concept of the phenomenon of interaction between constitutional jurisdictions, analyzing their use in practice nowadays and the improvement necessary of this cooperation instrument. To achieve the desired responses, we resorted to the hypothetical-deductive method of approach, and as a method of procedure, the structuralist