Control of corruption and discretion: the means of accountability of public agents and public tenders and contracts

A globalização ampliou o fluxo de informações e o dinamismo nas relações sociais, políticas e econômicas, gerando um aumento exponencial de demandas sobre os Estados. O fenômeno da globalização também pautou a agenda de estudos relacionados à corrupção e caracterizou o direito sancionador como verdadeira Lex Mercatoria, destinada à regulação do mercado internacional. Essa nova concepção sobre a corrupção, a qual demanda rigorosos e complexos controles sobre as atividades dos agentes públicos, atua de forma decisiva na capacidade de ação do Estado, especialmente em relação aos países em desenvolvimento, uma vez que induz à produção de um discurso anticorrupção cujo pressuposto é a restrição da discricionariedade, elemento central para garantir flexibilidade de ação aos gestores públicos e, consequentemente, uma atuação eficiente da Administração Pública. No Brasil, o discurso anticorrupção, capturado pelo discurso político populista, produz uma cultura legislativa reativa a casos de corrupção, abalizada especialmente na fragilidade das instituições e na desconfiança nos agentes públicos, em especial, nos políticos. Com base nesse discurso, criam-se resistências, especialmente por parte dos órgãos de controle, à implantação de reformas na Administração e na legislação sobre licitações e contratos administrativos, mantendo-se assim vigente um modelo burocrático de gestão. Para viabilizar a saída do impasse estabelecido entre o controle da corrupção e uma gestão pública eficiente, o direito deve buscar formas de criar mecanismos de desincentivos ao ingresso de agente públicos e privados em relações de corrupção e, principalmente, formas de aprimorar a confiança nos agentes públicos. Propõe-se, no presente estudo, como forma de mitigar o risco à corrução no âmbito das licitações e contratos administrativos, o estímulo à livre concorrência e uma maior segurança jurídica no âmbito da execução dos contratos administrativos, por meio de uma relação mais horizontal entre o Estado e os particulares. Por fim, de modo a aprimorar a confiança nos agentes públicos e viabilizar a transposição dos controles formais para o de resultados, propõe-se a realização de uma avaliação de riscos à corrupção no âmbito das organizações, de modo que seja possível localizar os cargos e funções sensíveis à corrupção, o que permitiria direcionar, de forma estratégica, uma carga de controles específicos para prevenir e detectar atos de corrupção.Globalization has increased the flow of information and dynamism in social, political and economic relations, generating an exponential increase of demands for the States. The phenomenon of globalization also guided the agenda of studies related to corruption and characterized the sanctioning laws and procedures as a Lex Mercatoria, aimed at regulating the international market. This new conception of corruption, which demands rigorous and complex controls over the activities of public agents, plays a decisive role in the State\'s capacity for action, especially in relation to developing countries, since it induces the production of an anti-corruption discourse whose presupposition is the restriction of discretion, a central element to guarantee flexibility to the public managers and, consequently, an efficient performance of the Public Administration. In Brazil, the anticorruption discourse, captured by the populist political discourse, produces a reactive legislative culture in cases of corruption, based especially on the fragility of institutions and the distrust of public agents, especially politicians. Based on this discourse, resistances are created to the implementation of reforms in the Administration and legislation on bids and administrative contracts, especially by the control bodies, which colaborate to maintaining a bureaucratic management model. In order to make possible to overcome the impasse between corruption control and efficient public management, the law must seek ways to create disincentive mechanisms for the entry of public and private agents into corruption relations and, above all, ways of improving trust in public agents. Is proposed, in the present study, as a way of mitigating the risk of corruption in biddings and administrative contracts, the promotion of free competition and greater legal certainty in the execution of administrative contracts by means of a more horizontal relationship between the State and individuals. Finally, in order to improve the confidence on public agents and to make possible to transpose the formal controls to the results, it is proposed to carry out a risk assessment for corruption within organizations, so that it is possible to locate the positions and functions of risk, which would strategically direct a load of specific controls to prevent and detect acts of corruption