The classic conflict of laws method in light of the Internationalization of law and the challenges and perspectives of private international law

O presente estudo tem como objetivo a análise do direito internacional privado enquanto disciplina metodológica que regula conflitos pluriconectados, isto é, conflitos ligados a mais de uma jurisdição, à luz do processo de internacionalização do direito, ocorrido, sobretudo, na segunda metade do século XX. Por internacionalização do direito compreende-se o fenômeno descrito por Mireille Delmas-Marty2 e identificado por André Jean Arnaud3 como o direito nascido não apenas da globalização econômica, mas também aquele evocado por conta da universalização dos direitos do homem e da consagração de sua autonomia da vontade. No primeiro capítulo, são destacadas as bases do direito internacional privado, como sua definição como matéria, seu objeto de estudo, as fontes de onde emerge e principalmente seu método conflitual clássico, baseado em normas de conflitos (regras de conexão) promovidas por elementos de conexão entre os ordenamentos em contato. No segundo capítulo, analisa-se especificamente o fenômeno da internacionalização do direito e como esse processo levantou a hipótese de uma possível insuficiência do método conflitual clássico de Direito Internacional Privado. Para isso, são analisados alguns fenômenos privados de construção normativa, que evidenciaram um pluralismo jurídico de fontes e um recuo do Estado por meio da normalização e de uma intensa mimetização do setor privado com o poder público na produção do Direito. Segundo o conceito de direito transnacional proposto por Jessup, nesse capítulo pretende-se demonstrar que essas novas fontes normativas são criadas por processos de interação entre agentes e relações transnacionais, e revelam um modo diferente de internacionalização do direito com impacto sobre o direito internacional privado. Como exemplo desse novo plexo normativo, são analisados os aportes teóricos da nova Lex Mercatoria, da Lex Sportiva e da Lex Eletronica, como autênticas fontes transnacionais - ou soft norms - que concorrem com o método de direito internacional privado na solução de conflitos pluriconectados. No terceiro e último capítulo, é proposta uma análise e levantadas algumas hipóteses do por que esse pluralismo jurídico, emergido da internacionalização do direito, vir ganhando proeminência, de onde emerge sua legitimidade e por que ele estaria concorrendo com o método clássico de conflitos de normas quando da ocorrência de conflitos multilocalizados. Finalmente, o trabalho trata de algumas possibilidades de conjugar e harmonizar o aporte teórico desse novo plexo normativo transnacional com o método conflitual clássico por meio do diálogo das fontes e de um pluralismo ordenado.This dissertation aims to investigate private international law as a methodological discipline that regulates pluriconnected conflicts, what means conflicts related to more than one jurisdiction, in light of the process of internationalization of law, especially in the second half of the twentieth century. Internationalization of law is indentified as the phenomenon described by Mireille Delmas-Marty and André Jean Arnaud as the law born not only of economic globalization, but also that evoked by the universalization of human rights and the recognition of its autonomy of will as a principle. In the first chapter, it is highlighted the bases of private international law, such as its definition as law discipline, its object of study, the sources from where it emerges and, mainly, its classic conflict method, based on conflict of laws promoted by the so called elements connection, between the legal orders in contact. In the second chapter, it is analyzed the specifically phenomenon of the internationalization of law and how this process raised the hypothesis of a possible insufficiency of the classic conflict method of Private International Law. For this, some private normative construction movements are analyzed, which have shown a legal pluralism of sources and a retreat of the State through normalization and an intense mimicry of the private sector with the public power in the production of Law. According to the concept of transnational law proposed by Jessup, this chapter intends to demonstrate that these new normative sources are created by processes of interaction between agents and transnational relations, and reveal a different way of internationalization of law with an impact on private international law. As an example of this new normative plexus, it is analyzed the theoretical contributions of the new Lex Mercatoria, Lex Sportiva and Lex Eletronica as an authentic transnational sources, or soft norms, that compete with the private international Law method in the solution of pluriconnected conflicts. In the third and final chapter, it is proposed an analysis and hypotheses on why this juridical pluralism, emerged from the internationalization of law, gained prominence, from where its legitimacy emerges and why it would be competing with the classical method of conflict of laws when transnational conflicts occur. Finally, it is indicated some possibilities of combining and harmonizing the theoretical contribution of this new transnational normative plexus with the classical conflitual method through the dialogue of sources and an ordered pluralism