Omission unconstitutional: theory and practice

No controle de constitucionalidade, a concretização dos dispositivos constitucionais é uma questão que sempre preocupou os estudiosos do Direito Constitucional, no Brasil e também em outros países. A ausência de providências legislativas, regulamentares e administrativas, por parte dos ramos estatais do Poder, necessárias a esta concretização, é uma problemática que permanece atual, especialmente se pensarmos em Constituições analíticas, como a Constituição brasileira de 1988. O objeto deste trabalho é a análise da omissão inconstitucional, no Brasil e em outros países, dos instrumentos de controle, da eficácia de tais instrumentos e se a existência deles ainda se justifica no atual panorama do Direito Constitucional brasileiro. Deste modo, o primeiro capítulo analisa a figura da omissão inconstitucional, seus pressupostos, características, causas, a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais e sua repercussão na caracterização da omissão, as modalidades de omissão e a omissão em relação a direitos fundamentais. O segundo capítulo analisa alguns sistemas estrangeiros de controle de constitucionalidade e de que forma a omissão inconstitucional é tratada nesses países. O terceiro capítulo analisa o sistema de controle das omissões, no plano constitucional federal. O quarto capítulo analisa o sistema de controle das omissões nos Estados-Membros e seus reflexos nos Municípios. O quinto capítulo analisa a eficácia dos instrumentos de controle nos planos federal e estadual. A conclusão é que estes instrumentos ainda exercem um papel importante na superação das omissões inconstitucionais.In the control of constitutionality, the achievement of constitutional devices is a question that always worried the scholars of constitutional law, in Brazil and also in other countries. The absence of laws, regulations and administrative measures by the State Power branches, necessary to this implementation, is one problem that remains current, especially if we think of Constitutions, as the brazilian Constitution of 1988. The object of this work is the analysis of unconstitutional omission in Brazil, and in other countries, the instruments of control, the effectiveness of such instruments and if their existence still justified in the current panorama of Brazilian constitutional law. In this way, the first chapter analyzes the figure of unconstitutional omission, its assumptions, characteristics, causes, the effectiveness and applicability of constitutional standards and their impact on the characterization of the omission, the procedures for oversight and omission in relation to fundamental rights. The second chapter analyzes some foreign systems of control of constitutionality and how unconstitutional omission is treated in these countries. The third chapter analyzes the control system of the omissions in the federal constitutional plan. The fourth chapter examines the control system of the omissions in the Member States and their reflections in the municipalities. The fifth chapter analyzes the effectiveness of the instruments of control in federal and State plans. The conclusion is that these instruments still play a major role in overcoming the unconstitutional omissions