Mental health and work: progressive reduction of laborenvironmental psychosocial risks

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o direito fundamental à saúde mental do trabalhador, sob a perspectiva de sua promoção mediante a redução progressiva dos riscos psicossociais presentes nos ambientes de trabalho. Argumenta-se que as metamorfoses produtivas ocorridas no modo de produção capitalista no cenário pós-fordista alteraram a organização do trabalho de um modo precarizante, objetiva e subjetivamente, trazendo alta nocividade para a saúde mental dos trabalhadores. Os estudos da PDT - Psicodinâmica do Trabalho (escola dejouriana) são tomados como referencial para a explicação de como essa conjunção de precarizações pode provocar um desequilíbrio sistêmico labor-ambiental apto a produzir sofrimento, psicopatologias e até mesmo o suicídio de trabalhadores. Considera-se que a aplicação de estratégias prevencionistas em múltiplos níveis de ação, guiada pelos postulados clássicos do Direito Ambiental, pode colaborar para preservar a higidez psicossocial labor-ambiental. Necessário antes superar alguns problemas nacionais considerados entraves para a mais adequada tutela desse direito, como a obsolescência e insuficiência do arcabouço normativo a ele relacionado, a alta estigmatização dos portadores de transtornos mentais, a escassez e inefetividade das políticas públicas em saúde mental relacionada ao trabalho e as soluções apresentadas a posteriori, centradas no paradigma da culpabilização da vítima e na monetização dos riscos e agravos. Propõe-se uma atuação preventiva e transdisciplinar, pautada pelo princípio da melhoria contínua ou do risco mínimo regressivo (artigo 4º da Convenção nº155 da OIT e artigo 7º, XXII da CRFB), sugerindo-se também a necessidade de modificações legislativas, administrativas e organizacionais, assim como a adoção de um novo olhar do Poder Judiciário para as questões envolvendo o tema da saúde mental relacionada ao trabalho, tudo a constituir um grande desafio interinstitucional para as próximas décadas.This study aims to analyze the fundamental right to worker\'s mental health from the perspective of its promotion through the progressive reduction of the psychosocial risks present in working environments. It is argued that the production metamorphoses occurring in the capitalist mode of production in the post-Ford era scenario have changed the organization of labor in a precarious manner, both objectively and subjectively, bringing great harm to workers\' mental health. PDTs - Labor Psychodynamic (dejouriana School) studies are references to explain how such instabilities can cause systemic laborenvironmental imbalance capable of producing suffering, psychopathologies and even worker suicides. It is considered that the application of preventive strategies in multiple levels of action, guided by the classic postulates of Environmental Law, can collaborate to preserve labor-environmental psychosocial health. But first, it is necessary to overcome certain national problems that are considered obstacles to the proper protection of such rights, such as the obsolescence and insufficiency of the normative framework related to it, the high stigmatization of people with mental disorders, the scarcity and ineffectiveness of public mental health policies related to work and the solutions presented afterwards centered in the paradigm of blaming the victim and in the monetization of risks and hazards. A preventive and transdisciplinary approach is proposed, guided by the principle of continuous improvement or regressive minimal risk (article 4th of Convention No. 155 of the ILO and article 7th, XXII of the Constitution), also suggesting the need for legislative, administrative and organizational changes, as well as the adoption of a new perspective from the Judiciary to issues involving mental health related to work, all of which constitute a major interinstitutional challenge for the next decades