Legal instruments able to mitigate socioeconomic impacts of the mining activity

Esta dissertação busca identificar e analisar criticamente os principais instrumentos jurídicos que, na experiência nacional e internacional, podem ser eficazes na mitigação dos impactos socioeconômicos da atividade minerária de larga escala conduzida em locais isolados. Para tanto, elabora-se e apresenta-se um necessário panorama sobre o minério e sobre a atividade minerária, delineando suas principais características, evolução histórica, dados da exploração no Brasil contemporâneo e a regulamentação que é então vigente. Em uma segunda parte, a partir de uma visão jurídica, abordam-se os principais tipos de impactos socioeconômicos identificados pela literatura nacional e internacional. Por fim, expõe-se uma análise sobre os instrumentos jurídicos mais eficazes para combater tais impactos, com base na pesquisa desenvolvida. Ao longo do texto, introduzimos e desenvolvemos o conceito de neoextrativismo, que ainda é pouco explorado na literatura jurídica, e que garante ferramentas teóricas para (i) se compreender a relação entre Estado, comunidade e mineradoras em países em desenvolvimento, como o Brasil, e (ii) analisar criticamente tanto os impactos da mineração quanto os instrumentos jurídicos que são aqui abordados.This thesis aims to identify and critically analyze the main legal instruments that, in the national and international experience, may be able to mitigate socioeconomic impacts caused by large-scale mining conducted in isolated areas. For these purposes, we prepare and present an overview about ore and mining activity, outlining their main features, historical evolution, data regarding mining exploitation in Brazil, and current regulation. In a second part, the thesis approaches, from a legal viewpoint, the main types of socioeconomic impacts identified according to national and international literature. Finally, the thesis presents an analysis on the legal instruments most able to mitigate the aforementioned impacts, based on the research we conducted. Throughout the text, we introduce and elaborate on the concept of neoextractivism, which is still little explored in legal literature, and provides theoretical tools to (i) understand the relationship among State, community, and mining companies in developing countries, such as Brazil; and (ii) critically analyze both the mining impacts and the legal instruments that are addressed herein