Abuse of corporate control in mixed-capital companies: contributions from corporate governance

As peculiaridades das sociedades de economia mista - pautadas pela convivência entre interesses públicos e privados - afetam frontalmente a disciplina do abuso do poder de controle, aprofundando suas complexidades. Nessas companhias, é especialmente difícil detectar condutas abusivas, punir o controlador público que as praticou, bem como reparar os prejuízos sofridos pela sociedade, minoritários privados e demais stakeholders. Ainda assim, o atual tratamento conferido ao abuso do poder de controle estatal é majoritariamente construído sobre ferramentas punitivas e reparatórias. Esse cenário, incompatível com a relevância das sociedades de economia mista, atrapalha todos aqueles afetados pelas atividades dessas empresas, inclusive o próprio Estado. Diante disso, defende-se a ideia de que é necessário dedicar mais atenção aos métodos preventivos de combate aos desvios na direção das sociedades controladas pelo Estado - a exemplo das técnicas proporcionadas pela Governança Corporativa. O presente trabalho tem por objetivo examinar o regime do abuso do poder de controle nas sociedades de economia mista, identificar os seus problemas e, a partir daí, analisar como e até que ponto a Governança Corporativa pode auxiliar em seu enfrentamento. Com base nas principais experiências e propostas sobre o tema, a dissertação aponta e categoriza uma série de soluções de governança aptas a contribuir para a mitigação das disfunções no exercício do poder de controle pelo Estado. Constata-se, também, uma gradual evolução do ambiente brasileiro no que diz respeito à adoção dessas boas práticas de Governança Corporativa em sociedades de economia mista. Contudo, apesar dos vários benefícios trazidos por esse processo, ainda há muitos desafios a serem superados. As questões apresentadas continuam sem respostas definitivas.The particularities of mixed-capital companies - marked by the coexistence of public and private interests - directly affect the regulation of the abuse of corporate control, deepening its complexities. In these corporations, it is especially difficult to detect misconducts, to punish the public controlling shareholder who practiced them, as well as to repair the damages suffered by the firm, the private minority shareholders and the other stakeholders. Still, the current legal framework on abuses of state corporate control is mostly built on punitive and reparative tools. This scenario, inconsistent with the relevance of mixed-capital companies, harms all those affected by their activities, including the state itself. Considering the above, our research favors the idea that more attention needs to be paid to preventive methods of addressing irregularities within the guidance of state-owned companies - such as the techniques provided by Corporate Governance. This study aims to examine the regime of abuse of corporate control in mixed-capital companies, identify their problems and, then, analyze how and to what extent Corporate Governance can assist in its confrontation. Based on the main experiences and proposals on the subject, the thesis points out and categorizes a series of governance solutions that can contribute to the mitigation of flaws in the exercise of corporate control by the state. The work also observes a progressive evolution of the Brazilian environment regarding the adoption of these Corporate Governance best practices in mixed-capital companies. However, despite the many benefits that this process brings, there are still many challenges to overcome. The issues hereby presented remain without final answers