Análise crítica da rotulagem de géneros alimentícios pré-embalados numa empresa de produção e distribuição alimentar. Formulação de produtos e elaboração dos respetivos rótulos

Mestrado em Engenharia Alimentar / Instituto Superior de Agronomia. Universidade de LisboaA rotulagem dos géneros alimentícios é um instrumento fundamental de comunicação entre os consumidores e as indústrias alimentares, permitindo não só o acesso à informação sobre os produtos, como também permite a utilização adequada dos mesmos. O objetivo desta dissertação consiste, essencialmente, na interpretação do Regulamento (UE) nº 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, de forma acessível, adicionando informação pertinente de outras fontes. Este Regulamento surge da necessidade de fornecer uma rotulagem mais informativa e adequada, garantindo um elevado nível de defesa do consumidor e assegurando a livre circulação de alimentos seguros na União Europeia. Pretendeu-se fazer o levantamento das não conformidades em matéria de rotulagem dos produtos comercializados pela indústria alimentar Equanto S.A, assim como a implementação de procedimentos para a validação dos seus rótulos. Procedeu-se também à melhoria e desenvolvimento de seis produtos da marca própria da empresa, bem como à elaboração dos respetivos rótulos, em conformidade com a legislação. Realizou-se uma lista de verificação baseada nos requisitos obrigatórios, através da qual foram avaliados cerca de 250 rótulos de géneros alimentícios pré-embalados. A análise dos resultados permitiu concluir que 30 % dos rótulos verificados apresentavam não conformidades, as quais foram corrigidas. Estas não conformidades eram devidas à falta de conhecimento relativo à legislação de rotulagem alimentar, que se encontra dispersa por vários diplomas, cuja compreensão se revela por vezes de difícil interpretação. Os sistemas de rotulagem FoP (Front of Pack), aplicados no mundo, para além de fornecerem informação nutricional mais clara e rápida aos consumidores, para que estes optem por melhores escolhas alimentares, contribuem para estimular a indústria a desenvolver produtos mais saudáveis. Estes sistemas podem ser uma das alternativas para solucionar a melhor compreensão dos consumidores, bem como uma estratégia de promoção da saúde públicaN/