Parecer n. 197 de 20 de abril de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Prestação de serviço de integração para intermediar a realização de estágio supervisionado remunerado. Contrato STJ n. 85/2019. Prestação de serviço de integração para intermediar a realização de estágio supervisionado remunerado. Minuta do primeiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência. Alteração da cláusula de reajuste. Manutenção provisória de preços. Fundamento: art. 57, II, e art. 65, II, todos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas