Parecer n. 180 de 13 de abril de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Primeiro termo aditivo ao Contrato STJ n. 66/2019. Prestação de serviços de chaveiro com reposição de peças. Primeiro termo aditivo. Prorrogação de vigência contratual com reajuste de preços e alteração da cláusula nona do contrato. Fundamento: Art. 57, II, c/c art. 65, II, ambos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações