Parecer n. 157 de 30 de março de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contratação dos serviços de instalação, desmontagem, transporte e montagem de divisórias, painéis, portas e componentes, com o fornecimento dos materiais. Contrato STJ n. 72/2019. Primeiro termo aditivo. Prorrogação da vigência, com manutenção provisória de preços. Alteração da razão social. Fundamento: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações