Contribuição para a implementação de um sistema de incentivo ao retorno de embalagens não reutilizáveis

Relatório de estágio de mestrado em Ecologia e Gestão Ambiental, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2020Um dos grandes desafios que enfrentamos atualmente é a poluição causada pelo plástico. A produção e utilização deste material têm aumentado exponencialmente nas últimas décadas, sendo o setor das embalagens para alimentos e bebidas o que mais utiliza plástico. Um dos produtos deste setor é a garrafa de plástico para bebidas. Esta é um dos itens mais encontrados nas praias, de acordo com a Diretiva SUP. Para tentar resolver o problema da eliminação incorreta das garrafas de plástico, vários países aderiram a sistemas de depósito. Em 2018, Portugal aprovou, a Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que veio instituir um sistema de incentivo à devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis e um sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio. Este trabalho teve como objetivos i) a análise comparada de melhores práticas de quatro países europeus relativamente a sistemas de depósito de embalagens de bebidas de utilização única, ii) a caracterização, de acordo com o respetivo CAE, das empresas aderentes ao sistema de incentivo, bem como a caracterização das embalagens registadas e a iii) análise dos efeitos ambientais e financeiros da redução do peso das embalagens. Para realizar o objetivo i) foram comparados os sistemas de depósito da Noruega, Lituânia, Países Baixos e Alemanha em 10 parâmetros. Para se efetuar a caracterização das empresas aderentes (objetivo ii), foi realizada uma ficha-tipo. Esta foi preenchida com recurso aos dados presentes no sistema de registo estabelecido pelo artigo 5º da Portaria n.º 202/2019, aos websites das empresas e a plataformas de informação direcionadas a empresas. A caracterização das embalagens foi realizada utilizando os dados obtidos através do sistema de registo referido anteriormente. Por fim, para o objetivo iii) dividiram-se as garrafas em 4 grupos, consoante a sua capacidade e tipo de bebida e utilizou-se o menor peso de cada grupo como referência. Calculou-se, de seguida, quantas gramas cada embalagem tinha de perder para atingir o peso de referência do seu grupo. Finalmente, calculou-se a quantidade de CO2 emitido, água utilizada e o custo financeiro correspondentes à redução do peso. Concluiu-se que as melhores práticas para um sistema de depósito (objetivo i) consistem num sistema centralizado, regulamentado por lei, de caráter voluntário e supervisionado pelo Governo. O operador central deve ser uma organização sem fins lucrativos, constituída por membros da indústria e do retalho. Esta deve ser responsável por cobrir os custos do funcionamento do sistema, recorrendo aos depósitos não reembolsados, à venda do material devolvido e a taxas impostas aos embaladores e importadores. A categoria de bebidas incluída neste sistema deve ser definida de acordo com o que existe no mercado de cada país e tendo em conta a logística do sistema. Tanto plástico como metal devem ser incluídos no sistema, excluindo-se o vidro, e o volume das embalagens a ser aceite deve ser decidido tendo em conta os requisitos da reciclagem. Os pontos de retoma devem estar localizados em tantos revendedores quanto possível, quer a retoma seja automática ou manual. Estes sistemas devem ser nacionais, desde que existam centros de contagem e recicladores por todo o país. O valor do depósito deve ser variável, consoante o volume da embalagem, e equilibrado, de acordo com a realidade económica do país. Os resultados obtidos demonstraram, assim, quais as melhores práticas a seguir relativamente à implementação de um sistema de depósito. Permitiram, também, caracterizar as empresas aderentes e as embalagens registadas como previsto na Portaria n.º 202/2019 e ainda analisar os efeitos ambientais da redução do peso das embalagens.One of the greatest challenges we face today is plastic pollution. The production and use of this material have been increasing exponentially in the last decades, with the food and beverage packaging sector using this material the most. One of this sector’s products is the plastic beverage bottle, which is among the items most found on beaches. To try to solve the problem of incorrect disposal of plastic bottles, several countries have adhered to deposit systems. In 2018, it was issued in Portugal, the Law n.º 69/2018, of December 26th, which institutes an incentive system for the return of non-reusable plastic beverage packaging and a deposit system for plastic, glass, ferrous metals and aluminum beverage packaging. This study’s objectives are i) the comparative analysis of best practices of four European countries regarding deposit systems for one-way drink containers, ii) the characterization of the companies that adhered to the incentive system, according to their economical activity classification, and of the registered packaging, and iii) the analysis of the environmental and financial effects of packaging lightweighting. To achieve objective i), the deposit systems of Norway, Lithuania, the Netherlands and Germany were compared regarding 10 parameters. To carry out the characterization of the adherent companies (objective ii), a standard form was created. It was then filled in using the data registered in the registration system established by Article 5 of the Ordinance n.º 202/2019, the companies’ websites and information platforms targeted to companies. The packaging characterization was performed using the data obtained through the registration system mentioned above. For the last objective (iii), the bottles were divided into 4 groups, depending on the type of drink and the container’s capacity, and the lowest weight of each group was used as reference weight. Then, it was calculated how many grams each package had to lose to reach the reference weight of its group. It was then calculated the CO2 emissions, the water amount and the financial cost associated with the amount of weight reduction. It was concluded that (objective i) the best practices for a deposit system consist of a centralized system which should be regulated by law, voluntary and supervised by the Government. The central operator must be a non-profit organization, constituted by industry and retail. The central operator should be responsible for covering the costs of running the system by using non-refunded deposits, the profit of the sale of returned material and fees imposed on packers and importers. The typology of beverages included in this system must be decided according to what exists in the market of each country and considering the logistics of the system. Both plastic and metal should be included in the system, excluding glass, and the volume of packaging to be accepted should be decided considering the requirements of recycling. The return points should be located at as many retailers as possible, whether the take-back is automatic or manual. These systems should be national, provided that counting centers and recyclers exist throughout the country. The value of the deposit should be variable, depending on the volume of packaging, and balanced, according to the economic reality of the country. The results thus demonstrated the best practices to follow when implementing a deposit system. They also allowed to characterize the adherent companies and registered packaging as provided for in Ordinance No. 202/2019 and to analyze the environmental effects of weight reduction to assess