As ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador em Santa Catarina

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Mestrado Profissional), da Universidade do Extremo Sul, para obtenção do Grau de Mestre em Saúde Coletiva.O trabalho, além de dignificante, também pode levar ao adoecimento. Em 2017 foram registrados mais de 549 mil acidentes de trabalho, somente entre os trabalhadores em regime celetista. Mesmo o país possuindo vasto arcabouço legal que deveria servir de ferramenta para a mudança deste cenário, isto não tem sido suficiente. Diversos autores apontam que um dos fatores que dificulta a efetiva implementação da saúde do trabalhador na rede do SUS é o baixo e esporádico investimento em capacitação para os profissionais de saúde. Diante disto, o CEREST Estadual de Santa Catarina promove, desde 2005, diversas capacitações em VISAT para os fiscais sanitaristas de todo o Estado, numa tentativa de fornecer subsídios técnicos para que eles possam intervir efetivamente nos ambientes de trabalho com condições de adoecer e/ou acidentar os trabalhadores. Embora reconhecendo a importância de tal iniciativa, não foi identificada avaliação de tais capacitações e das ações realizadas. Neste sentido, este estudo teve como objetivo geral avaliar as ações de VISAT realizadas pelas vigilâncias sanitárias de Santa Catarina e verificar a percepção dos fiscais a respeito do preparo técnico para a efetiva atuação. O Projeto de Pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) sob o número do parecer 3.889.200. A amostra foi composta por 257 fiscais sanitaristas, distribuídos em 134 municípios. Com este número obtive-se nível de confiança de 95%. Foram utilizadas 3 formas de coleta de dados: questionário autoaplicável enviado aos 733 fiscais sanitaristas do Estado; o número de ações de VISAT planejadas e executadas no ano de 2018, extraídas do Sistema Pharos, dos municípios que responderam, no mínimo, um questionário e entrevista semiestruturada com a gerente do CEREST Estadual. Os dados foram analisados de forma quantitativa, com o auxílio do Programa SPSS. Os resultados permitiram que fossem corroboradas as seguintes hipóteses: a maioria das VISAs municipais não realizou, em média, cinco ações de VISAT por mês; a maioria dos fiscais tem dificuldades na execução das ações de VISAT nos municípios; as principais dificuldades encontradas pelos fiscais relacionam-se às questões organizacionais relacionadas ao trabalho. Não foi verificada associação das variáveis capacitações recebidas e ações realizadas. Infere-se que as dificuldades enfrentadas pelos fiscais possam ter contribuído para o baixo número de ações de VISAT realizadas. Assim, é necessário que se façam avanços estruturais e organizacionais da saúde do trabalhador nos municípios, a ponto de que os fiscais das VISAs possam ter, além de conhecimento técnico, suporte adequado e condições de desenvolver as ações de VISAT