GRUPOS ANTIFASCISTAS: Terrorismo ou resistência? O projeto de Lei 3019∕2020 sob uma perspectiva foucaultiana

O Projeto de Lei (PL) 3019∕2020, em tramitação no Congresso Nacional, pretende alterar a Lei Antiterrorismo, a fim de tipificar grupos “antifas” (antifascistas) e grupos similares como organizações terroristas. Buscando compreender a dinâmica dos grupos antifascistas no Brasil e o contexto em que se inserem, em um ambiente de polarização política, tem-se como problema de pesquisa a análise da legalidade desta propositura legal, no cotejo com os princípios que norteiam o estado democrático de direito. Levanta-se a hipótese de que o projeto de lei se amolda a um modelo histórico de disciplinamento estatal que tem por base a utilização do discurso de incriminação e a tática da criminalização de movimentos contra-hegemônicos, sob a perspectiva teórica de Foucault