O conceito de Direito na Teoria Crítica de Axel Honneth: entre reconhecimento e patologia social

This article seeks to understand the transformations of the notion of Law (Recht) in Axel Honneth’s books The Struggle for Recognition (1992) and Freedom’s Right (2011). In other words, this study corresponds to a conceptual investigation on the role of Law in the reconstruction of social reality. The central hypothesis is that legal recognition, as a possible way of understanding social claims in modern democratic societies, fails to fulfill a central role of social emancipation throughout Honneth’s theory. First, the study places Honneth in the philosophical tradition of Critical Theory (Frankfurt School), in order to point out his methodological understanding of philosophical investigation based on the so-called “reconstructive method”. Then, the study develops a conceptual analysis on the notion of Law in Honneth’s two books, starting from the “subjective recognition patterns” in The Struggle for Recognition, and the subtopic about legal freedom in Freedom’s Right. Finally, the text concludes that Honneth not only understands the legal phenomenon in different ways throughout his major works, but, fundamentally, in opposite ways, especially regarding the sphere of the relationship between law, ethics and emancipation.O presente artigo busca compreender as transformações da noção de Direito (Recht) nas obras Luta por Reconhecimento (1992) e O Direito da Liberdade (2011), de Axel Honneth. Trata-se, destarte, de uma investigação conceitual acerca do papel que desempenha o Direito na reconstrução da realidade social. A hipótese central é que o reconhecimento jurídico, como possível forma de compreensão das reivindicações sociais em sociedades democráticas modernas, deixa de cumprir um papel central de emancipação social ao longo da teoria de Honneth. Para tanto, parte-se de uma espécie da localização de Honneth na tradição filosófica daquilo que se denomina Teoria Crítica (Escola de Frankfurt), com objetivo de indicar a sua compreensão metodológica da investigação filosófica, construída a partir do que se chama comumente de “método reconstrutivo”. Apresenta-se, então, uma análise conceitual da noção de Direito nos dois referidos textos de Honneth, partindo-se dos “padrões de reconhecimento subjetivo” em Luta por Reconhecimento e do subtópico sobre a liberdade jurídica em O Direito da Liberdade. Por fim, conclui-se que o teórico alemão não só compreende o fenômeno jurídico de maneiras diferentes no desenvolvimento de sua obra, mas, fundamentalmente, de maneiras contrapostas, principalmente no que se refere à esfera da relação entre direito, ética e emancipação