PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NA ATENÇÃO À SAÚDE E SUA RELAÇÃO COM A ENFERMAGEM

Produção bibliográfica acerca dos direitos humanos sexuais e reprodutivos na atenção à saúde e sua relação com a enfermagem Jacqueline Oliveira de Carvalho; Juliana Calazans de Cerqueira; Adriana Lemos PereiraAgência financiadora: IC-UNIRIODescritores: Direitos sexuais e reprodutivos, Enfermagem, Pesquisa. INTRODUÇÃOEntendidos como direitos sociais e não apenas como liberdades ou escolhas privadas (CORRÊA & PETCHESKY, 1994), a compreensão dos direitos sexuais e reprodutivos é parte integrante dos direitos humanos, e abrange fundamentalmente o exercício da vivência da sexualidade sem constrangimento, da maternidade voluntária e da contracepção autodecidida. Os direitos humanos são atributos que todas as pessoas têm, sem distinção de idade, raça, nacionalidade, gênero, classe social ou forma de pensar. Dentre os direitos humanos vinculados à saúde temos os sexuais e os reprodutivos que são: direito à vida, à saúde, incluindo a saúde reprodutiva; direito à integridade física e a estar livre de violência; de decidir o número de filhos e o intervalo entre eles dentre os outros (op. cit). Um marco importante para a construção e consolidação da nomenclatura “direitos reprodutivos” foi a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo em 1994, que trouxe essa discussão a partir da saúde reprodutiva, entendida como “Um estado de completo bem-estar físico, mental e social em todas as matérias concernentes ao sistema reprodutivo, suas funções e processos, e não a simples ausência de doença ou enfermidade. O conceito de direitos sexuais têm uma história ainda mais contemporânea, origina-se dos movimentos gays e lésbicos interessados na desestigmatização das chamadas sexualidades alternativas (PEREIRA, 2008). Durante o XV Congresso Mundial de Sexologia, ocorrido em Hong Kong em 1999, a Assembléia Geral da WAS - World Association for Sexology aprovou as emendas para a Declaração de Direitos Sexuais, que foram reconhecidos como “direitos humanos universais baseados na liberdade inerente, dignidade e igualdade para todos os seres humanos”. Os termos direitos sexuais e reprodutivos são relativamente recentes quase restritos aos movimentos feminista e homossexual, e ao meio acadêmico, principalmente nas ciências sociais e humanas. É de extrema relevância na área da saúde, face às demandas por políticas públicas, que assegurem tais direitos. Na assistência em saúde os direitos se apresentam no acesso à informação e aos métodos contraceptivos; nos tratamentos de infertilidade; na prevenção de DST/AIDS, entre outros (PEREIRA, 2008).O estudo de Pereira (2008) com assistentes sociais e enfermeiras aponta que a noção majoritária acerca dos direitos reprodutivos abrange prioritariamente o planejamento do número de filhos, no que tange à contracepção. Nesta mesma perspectiva, os estudos de Villela e Monteiro (2005) e Lindner, Coelho e Carraro (2006), evidenciaram de que os profissionais não associam os direitos reprodutivos a temas como concepção, aborto, esterilização, além da discussão sobre a medicalização do corpo feminino e a utilização abusiva de tecnologia.Em face à prática profissional de enfermagem e suas origens históricas, questões que se referem à sexualidade sempre estão presentes e precisam ser discutidas.OBJETIVOSConhecer a produção bibliográfica sobre os direitos humanos sexuais e reprodutivos nas publicações da área de conhecimento da enfermagem. Apresentar a prática da enfermagem na promoção/garantia dos direitos humanos sexuais e reprodutivos a partir da produção bibliográfica encontrada.METODOLOGIATrata-se de um estudo de natureza exploratória do tipo pesquisa bibliográfica, pois objetiva proporcionar maior familiaridade com o problema de pesquisa para fornecimento de suporte teórico, de conhecimento para a produção de trabalhos científicos (GIL, 2002). O levantamento foi realizado a partir das bases de dados da BIREME que tem dentre seus objetivos, a promoção da cooperação técnica em informação científico-técnica em saúde, com os países e entre os países da América Latina e do Caribe e proporcionar acesso à informação científico-técnica em saúde. Decidiu-se que a pesquisa nas bases de dados da BVS seria feita por metapesquisa uma vez que é uma forma de pesquisa mais detalhada e abrangente, possibilitando o refinamento através de critérios de inclusão e exclusão. Além disso, definiu-se como descritores a serem utilizados na busca: direitos humanos, direitos reprodutivos, direitos sexuais e reprodutivos, aborto induzido, vasectomia, laqueadura; e também foi incluído os assuntos relacionados: contraceptivo de emergência e pílula do dia seguinte. Como critério de refinamento ficou definido que só seriam considerados artigos e teses em português, disponíveis integralmente na internet no período de 2004 a 2008. Após a leitura exaustiva do material foi elaborada uma matriz de análise contendo as informações pertinentes e consonantes com os objetivos da pesquisa. Foram analisados posteriormente todos os itens que compunham a matriz, o material foi quantificado e analisado e assim descritos de acordo com o número de publicações sobre o tema e sua relevância para a enfermagem. RESULTADOSApós o diagnóstico dos pontos a serem abordados na discussão dos resultados, esse processo resultou na elaboração de duas novas categorias, quais sejam: “Enfermagem frente às questões do aborto”; “Enfermagem nas ações de promoção dos direitos humanos sexuais e reprodutivos”.Enfermagem frente às questões do abortoO aborto provocado traz ainda em seu significado, os reflexos de uma condição de atraso cultural, de uma paternidade irresponsável, do uso inadequado de métodos anticoncepcionais, da falta de educação sexual e é muitas vezes diretamente atribuído aos anseios e conseqüências da adolescência. Esses fatores são provenientes das condições pessoais, meio social e também da falta de informação oferecida a aqueles que o fazem. Tais parâmetros aumentam a responsabilidade dos profissionais de saúde que atuam como ponte entre o serviço e o usuário. Contudo, todos os estudos que abordaram a temática do aborto trouxeram uma crítica de como o aborto é encarado na perspectiva dos profissionais que prestam a assistência refletindo a necessidade de discussão desse tema. É importante lembrar que o código penal brasileiro não considera crime a interrupção de uma gestação decorrente de estupro e com risco de morte para a mãe. Entretanto a relação interpessoal entre cliente e profissional foi qualificada como eminentemente técnica, desconsiderando-se os demais aspectos que integram o ser feminino. Além da necessidade de privacidade e respeito diante de um problema que muitas vezes não é compreendido, os profissionais de saúde, ao prestarem a assistência, expuseram seus próprios preconceitos e julgamentos negativos acerca da mulher sob seus cuidados.Enfermagem nas ações de promoção dos direitos humanos sexuais e reprodutivos (DHSR)Os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos e a preocupação pela garantia destes direitos é uma discussão recente. No âmbito internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos na década de 50 foi um marco importante no processo de reformulação da maneira ao qual esse tema era abordado e serviu de bases para uma série de Convenções internacionais que tinham como finalidade a garantia de um elenco de direitos considerados básicos à vida digna, os Direitos Humanos (BRASIL, 2005).O que se pode inferir deste assunto é, a necessidade da valorização da consulta com equipe multiprofissional a fim de realizar a assistência de maneira integral e contínua, com a disponibilização dos acessos aos serviços de forma clara e abrangente. Livre de estigmatizações e pré-conceitos, sobretudo na garantia dos direitos humanos sexuais e reprodutivos.CONCLUSÃOA partir do levantamento das publicações em base de dados, constatou-se uma incipiente produção bibliográfica de enfermagem acerca dos direitos humanos sexuais e reprodutivos. Isso pôde ser avaliado durante a realização deste trabalho, onde o número de publicações sobre o tema diminuiu em mais da metade quando relacionado com o descritor “enfermagem”. Refletindo assim, não só a necessidade de aprofundamento do tema pelos profissionais de saúde como também sua posterior publicação como fruto científico para que conhecimento profissional não seja acumulado, e as suas implicações para a prática e para a teoria possam ser desenvolvidas de forma útil, com o cumprimento desta obrigação.A importância da abordagem sobre a sexualidade na formação do enfermeiro deve ser discutida a fim de promover a preparação deste profissional, visto que questões que abordam Os direitos humanos sexuais e reprodutivos são comumente vivenciadas no campo da prática e exigem do profissional uma conduta ética e de compreensão do tema em sua atuação de promotor de saúde.REFERÊNCIASBARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977. BRASIL. BRASIL. Ministério da Saúde. 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