O sistema de precedentes brasileiro e sua relação com o Superior Tribunal de Justiça

O presente trabalho realiza uma análise do instituto dos “precedentes” no Direito brasileiro e tem o propósito de investigar se somente os precedentes formados em sede do Superior Tribunal de Justiça quanto à matéria de direito federal infraconstitucional são obrigatórios. Para isso, partirá de uma análise evolutiva dos sistemas de civil law e common law, compreendendo os aspectos mais relevantes dessas tradições e demonstrando a atual tendência de convergência de ambas. Em seguida, demonstrará a formação de uma teoria dos precedentes brasileira com base no direito positivado. Por último, o trabalho tem o objetivo de analisar as funções do Superior Tribunal de Justiça e responder se há fundamentos suficientes para concluir que em matéria federal infraconstitucional somente os seus precedentes vinculam