O presente trabalho visa analisar a garantia constitucional da inocência como elemento estruturante do processo penal brasileiro e a sua violação em decorrência da execução provisória da pena. Nesse sentido foi feita uma análise bibliográfica e jurisprudencial. Em um primeiro momento busca-se delimitar o conceito do princípio constitucional da inocência destacando sua dimensão como estado de inocência, conforme disposição no art. 5°, LVII da CRFB/88, que permanece até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Na segunda parte é demarcado o conceito de trânsito em julgado no processo penal como requisito constitucional do cumprimento de pena e como vem sendo relativizado pela jurisprudência para viabilizar a execução prov...
A monografia pretende avaliar algumas das questões relevantes envolvendo o controle jurisdicional d...
Pretende-se analisar as questões relevantes nas contratações públicas, utilizando o processo licitat...
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da cláusula de barreira, bem como seus efe...
A presente monografia possui como objeto o estudo, a partir de ampla pesquisa bibliográfica, da téc...
O trabalho de conclusão de curso que aqui se apresenta tem como objetivo principal realizar uma aná...
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O art. 208, I, da Constituição da Rep...
O presente trabalho visa analisar o princípio da presunção de inocência assegurado pela Constituiçã...
A presente monografia possui como objetivo estudar se há a possibilidade de pais serem condenados a ...
Examinando a decisão liminar das Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44, a presente monografia...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A delação premiada, também denominada colaboração processu...
O presente trabalho monográfico tem como objetivo destrinchar as principais controvérsias que circun...
O objeto de análise deste trabalho monográfico de conclusão de curso é a forma processual estabeleci...
A possibilidade de condenação após demanda de absolvição em alegações finais do Ministério Público ...
Analisa-se a controvérsia quanto à aplicabilidade de institutos importados de outros ordenamentos na...
A desconsideração da personalidade jurídica possibilita o afastamento da autonomia patrimonial, a fi...
A monografia pretende avaliar algumas das questões relevantes envolvendo o controle jurisdicional d...
Pretende-se analisar as questões relevantes nas contratações públicas, utilizando o processo licitat...
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da cláusula de barreira, bem como seus efe...
A presente monografia possui como objeto o estudo, a partir de ampla pesquisa bibliográfica, da téc...
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