Uma análise crítica da lei de incentivo ao esporte e suas nuances no âmbito federal

O presente trabalho busca analisar a Lei 11.438/06 de forma detalhada e entender a sua importância no contexto histórico e social no Brasil. Para tanto, será demonstrado como funciona o financiamento do esporte no âmbito Federal. A partir disso, haverá um estudo de caso prático visando entender como funciona a política de benefício fiscal introduzida nesse regimento legal para o desenvolvimento do esporte no país. Aliado a esse fato, também haverá um debate acerca de possíveis mudanças para aperfeiçoar a norma e qual seria o impacto disso. O trabalho contemplará um estudo comparado com políticas públicas e tributárias de outros países, as perspectivas futuras em um cenário pós pandemia causada pelo Corona Vírus e os desafios que a Lei de Incentivo ao Esporte terá para ser mantida e aprimorada. Terminado o referido estudo, a conclusão tratará de explicitar a importância da lei e do Direito Tributário como ferramenta de diminuição das disparidades socias no país, em especial no tocante do esporte. Assim como, sugestões de uma visão adquirida durante a formulação do texto para o sucesso dessa área