A legalidade da cobrança do aluguel natalino em empreendimentos imobiliários ‘shopping centers’: uma análise minuciosa sob a ótica doutrinária e jurisprudencial

A presente obra monográfica tem como objetivo analisar a cobrança do décimo-terceiro aluguel, também denominado aluguel natalino, nos contratos de locação celebrados em empreendimentos imobiliários “shopping centers”. A partir de uma contextualização histórica do surgimento destes empreendimentos no cenário nacional, bem como o seu desenvolvimento aliado ao aquecimento do mercado consumidor interno e ao aumento do poder aquisitivo da classe média brasileira, restará clara a importância deste tipo contratual na sociedade brasileira moderna. Pretende-se, por meio da colação de excertos jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários, analisar a abusividade ou a legalidade do instituto do aluguel natalino. Por fim, em atenção ao cenário da pandemia do coronavírus experimentado pela sociedade civil no ano de 2020, cumpre-nos relatar os possíveis impactos desta crise sanitária no relacionamento entre empreendedores e lojistas, respectivamente, locadores e locatários