O sistema carcerário racista e a falácia da ressocialização do indivíduo no Brasil

O presente trabalho de conclusão de curso, levando em consideração as noções relativas à deslegitimação do sistema carcerário ao longo de sua história, busca interpretar de que forma se daria a seletividade racial no sistema penal brasileiro, que historicamente tende a reinventar os seus mecanismos de opressão. Sob esse prisma, é possível analisar que o desenvolvimento histórico do sistema carcerário sempre se deu intrinsecamente ligado ao racismo, não podendo ser dele dissociado em nenhuma hipótese. Como consequência da péssima estruturação das engrenagens sociais e das graves violações dos direitos dos sentenciados, o Estado se curva, como um todo, em sentido oposto ao sistema desumano no qual os apenados são fadados a residir durante o período de cumprimento de pena, havendo, então, uma inevitável construção do estereótipo do negro como criminoso. Se verifica através de noções do conceito de culpabilidade por vulnerabilidade, uma possível resposta à deslegitimação decorrente da seletividade e da falácia do discurso penal. Em solo brasileiro, essa ideia precisa, necessariamente, levar em conta o elemento racial como autônomo e preponderante em face de outros fatores que também recriam vulnerabilidades. Face ao exposto, em um mergulho conclusivo, restará inconteste que a função ressocializadora da pena acaba não sendo colocada em prática e, desta forma, o sistema acaba por operar de maneira viciada e cada vez mais seletiva. Os recolhidos ao cárcere que, em suma, não se reabilitam e tornam à sociedade sem qualquer perspectiva de alteração do seu status social, tendem a ter a sua liberdade novamente usurpada pelos mecanismos institucionais que parecem não se importar com a evidente falência do atual ideal de ressocialização e com os mitos criados em torno dele