O congelamento social de óvulos: regulamentação jurídica, riscos, e autonomia feminina

O presente trabalho tem por objetivo examinar algumas implicações jurídicas e morais decorrentes da prática do congelamento social de óvulos no Brasil. Esta modalidade de reprodução assistida é escolhida por mulheres que pretendem adiar a maternidade por razões pessoais ou profissionais, sem que haja problemas médicos. Nesse sentido, o foco principal da pesquisa recai sobre a autonomia da mulher diante da possibilidade de estender sua vida reprodutiva por razões sociais, visto que ela experimenta uma gradual perda da fertilidade com o passar dos anos após o início da vida adulta. Entretanto, ao considerar que o primeiro nascimento advindo da técnica de congelamento de óvulos ocorreu no ano de 2010, essa prática ainda pode ser considerada bastante recente. Por essa razão, o procedimento de congelamento de óvulos suscita incertezas no que se refere a quesitos como efetividade, custo, e regulamentação jurídica, elementos que serão desenvolvidos no texto. Esta monografia pretende integrar um enfoque multidisciplinar, na medida em que compreende campos como o Direito, a Medicina, a Biomedicina, e a Filosofia