Do ativismo judicial caracterizado pela desobediência do comando democrático na interpretação da cláusula pétrea de inocência

O presente trabalho visa analisar o princípio da presunção de inocência assegurado pela Constituição Federal, como uma garantia fundamental e a forma como este vem sendo aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a atuação desse, o qual possuí a função precípua de resguardar o texto disciplinado na Carta Magna, mas que na tentativa de elidir mudanças que julgam necessárias no ordenamento jurídico acaba por interpretar o texto explicitado na norma de forma a alterar entendimento já consolidado, acarretando assim uma superação ao sistema positivista Civil Law, adotado no ordenamento jurídico brasileiro, em detrimento do sistema Common law, inaugurando com isso um direito pós-positivista, em consonância ao fenômeno do Ativismo Judicial