Parecer n. 144 de 22 de março de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.I – Minuta do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 02/2021 a ser celebrado entre o STJ e a Associação Embaixada da Paz. Finalidade de cooperação técnica e o intercâmbio de dados, informações, conhecimentos, iniciativas e experiências, visando à promoção da ética, da cidadania e dos direitos humanos mediante a implementação de ações de apoio mútuo e de interesses recíprocos. II – Aprovação do instrumento mediante o Parecer n. 123/2021 da Assessoria Jurídica, com base na Lei n. 13.019/2014 e no seu regulamento (Decreto n. 8.726/2016) e nas recomendações do Parecer n. 00004/2016/DEPCONSU/CPCV/PGF/AGU da Câmara Permanente de Convênios da AGU. III – Complementação e esclarecimento de orientação contida no Parecer n. 123/2021