Parecer n. 143 de 22 de março de 2021

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, preditiva e de assistência técnica da usina de geração de energia elétrica de emergência com fornecimento de peças. Regularidade jurídico-formal do Pregão Eletrônico STJ n. 20/2021. Processo instruído com os documentos exigidos no art. 8ºdo Decreto n. 10.024/2019. Fase interna da licitação. Atendimento às ressalvas do Parecer Jurídico n. 66/2021. Modo de disputa aberto e fechado. Valor estimado de R$ 242.522,20. Participação de nove licitantes. Lance final e fechado de R$182.250,00. Negociado para R$ 182.249,94. Proposta e documentos de habilitação atendem às exigências do edital. Homologação. Possibilidade