The duty to give reasons for the judgment, in particular in labour justice

Dissertação de mestrado em Direito Jurídico (Direitos Processuais e Organização Judiciária)Ultrapassada a fase do secretismo da atividade do juiz e também a da simples decisão de apreciação ou de condenação baseada num “sim” e num “não” sem que, no entanto, se justifique o processo de tomada de decisão, eis que tivemos como pretensão tratar, numa perspetiva teórica e prática, do dever de motivação e fundamentação das decisões judiciais. Assim, por intermédio de uma análise jurídico-doutrinal, jurisprudencial, teórico-filosófica e linguística, relativamente ao dever de motivação e da fundamentação da decisão judicial, procurou-se espelhar que este passa por um processo de verificação e demonstração dos meios de prova, pelo raciocínio lógico e pela necessidade de comunicação por intermédio da linguagem (oral ou escrita); pois, é através desta, que o juiz deverá dar a conhecer as razões e os motivos que estiveram na base da tomada da decisão e tornar percetível o conteúdo da sentença. Do ponto de vista jurídico-laboral, procurou-se, num primeiro momento, descortinar a “arqueológica” questão de saber se este ramo do Direito é ou não autónomo para ser tratado num assunto de considerável envergadura prática, como é o caso do dever de motivação e fundamentação das decisões judiciais. Embora a doutrina não seja consensual neste particular, a verdade é que, como ficou demonstrado, o processo de trabalho é autónomo face ao processo civil e, bem vistas as coisas, é, do ponto de vista social, sem descurar os outros ramos do Direito como é evidente, o mais importante. Deste modo, faz todo o sentido, tratarmos do dever de motivação e da fundamentação na justiça laboral. Num segundo momento, sem querer ser “fundamentalista”, tendo em conta a abrangência do assunto que nos propusemos tratar, questionaram-se e demonstraram-se as especificidades do dever da motivação e da fundamentação da sentença no processo laboral, no que concerne à integração, interpretação e aplicação das normas jus laborais.Having overcome the stage of secrecy of the judge's activity and also that of a simple assessment or conviction decision based on a "yes" and a "no" without, however, justifying the decision-making process, we have had the intention of dealing, from a theoretical and practical point of view, with the duty to motivate and justify judicial decisions. Thus, by means of a legal-doctrinal, jurisprudential, theoretical-philosophical and linguistic analysis, in relation to the duty of motivation and of the reasoning of the judicial decision, it was attempted to mirror that it goes through a process of verification and demonstration of the means of evidence, the logical reasoning and the necessity of communication by means of language (oral or written); therefore, it is through this that the judge must make known the reasons and the motives that were at the basis of the decision making and make perceptible the content of the sentence. From a legal-labour point of view, an initial attempt was made to uncover the "archaeological" question of whether or not this branch of law is autonomous to be dealt with in a matter of considerable practical importance, such as the duty to motivate and justify judicial decisions. Although the doctrine is not consensual in this regard, the truth is that, as has been demonstrated, the working process is autonomous in relation to the civil process and, after all, it is, from the social point of view, without neglecting the other branches of Law, of course, the most important. It therefore makes perfect sense for us to deal with the duty to motivate and justify in labour justice. Secondly, without wishing to be "fundamentalist", given the scope of the matter that we have proposed to deal with, the specificities of the duty of motivation and of the grounds for the judgement in the labour process have been questioned and demonstrated, with regard to the integration, interpretation and application of labour justice rules