Private protected areas as institutional innovation in nature conservation: an empirical study on their emergence and assessment of their social and ecological fit

Private Protected Areas (PPAs) are increasingly considered a promising complement topublic-run protected areas. Their rapid proliferation worldwide and increased adoption as policy tools, have made the PPA phenomenon one of the most important in current nature protection strategies. Nevertheless, there has been little scholarly attention paid to their emergence and the implications of their implementation, especially in Europe. This dissertation explores the genesis of PPAs as innovative institutional arrangements for conservation policies and investigates their suitability for enhancing nature conservation without neglecting social issues. To begin with, an investigation into PPAs used as policy tools in European countries, showed that PPA institutional models resemble public-private partnerships that differ among countries: in the roles of public actors as regulators and facilitators for the involvement of private actors, and in the distinct typology of the latter. Hence, in countries that have centered their conservation policy on public-run protected areas and top-down approaches, PPA adoption appears to be an emblematic result of a change in governance towards voluntary approaches and partnerships with non-state actors. The research focus then shifts to Portugal, where PPA adoption clashes with the centralized top-down institutional heritage. A diachronic analysis on non-state actors’ involvement in the establishment and management of protected areas revealed that the privately governed protected areas are not a recent model within the national system of conserved areas. However, the novelty of the current model lies in its emergence against a backdrop of conservation governance rescaling and restructuring and the professionalization of NGOs, which has resulted in access to international funding for conservation. The subsequent research line aims to question the suitability of PPAs to protect nature in a socially just way, challenging a dichotomous viewpoint, alternatively presenting PPAs as a panacea or rejecting them altogether as neoliberal techniques. To do so, we developed a multicriteria assessment framework, which draws on the concepts of social and ecological institutional fit and is underpinned by a socio-ecological system approach. This framework is applied to the case of the Faia Brava natural reserve. Our findings suggest that the current Portuguese PPA institutional model, is unable to avoid the (re)production of some of the drawbacks and social issues usually associated with topdown regulations in public-run protected areas, nor to elude the risk of advancing a neoliberal conservation. The main issues to be addressed include the risk of allowing a concentration of land to be placed into the hands of private actors without guarantee of long-term protection; the lack of recognition criteria aimed to target the most endangered sites; the lack of public funding that would avoid a tendency towards nature commodification. Alongside the development of the socio-ecological assessment tool, this dissertation provides new insights into the debate on the government to governance shift in nature conservation, with empirical contributions regarding the institutional arrangements and practices of PPAs. An additional key contribution, with respect to the overarching research approach, is a reflection on the meta-theoretical bases offered by Critical Realism, to advance our understanding of policy change and socio-ecological systems.As Áreas Protegidas Privadas (APPs) são consideradas um complemento promissor às áreas protegidas públicas. A sua rápida proliferação como ferramentas das políticas de conservação da natureza, tornaram o fenómeno das APPs um dos mais importantes a nível mundial em termos de estratégias de proteção ambiental. Contudo, há poucos estudos sobre o seu surgimento e as consequências da sua implementação, especialmente na Europa. Esta dissertação explora a génese das APPs como modelos de inovação institucional no contexto das políticas de conservação e investiga a adequação dos mesmos para uma preservação da natureza integradora das questões sociais. Começou-se por explorar as APPs como instrumento de política pública em países Europeus. O estudo comparativo mostrou que as APPs têm características de parcerias público-privadas e diferem pela configuração do papel do ator público, como regulador e facilitador do envolvimento de atores privados, e pela tipologia destes últimos. Em países que centraram a sua política de conservação na implementação de áreas protegidas públicas e em abordagens de cima para baixo, a adoção das APPs parece emblemática de uma mudança no sentido da promoção de abordagens voluntárias e parcerias com atores privados. Seguidamente, a investigação centrou-se em Portugal, onde a adoção das APPs colide com uma tradição de administração pública centralizada. Uma análise diacrônica sobre o envolvimento de atores não estatais (i.e. administração central) no estabelecimento e gestão de áreas protegidas, revelou que as APPs não são, contudo, uma alternativa recente. A novidade do modelo atual situa-se no seu surgimento no contexto de uma reestruturação da governança da conservação e da profissionalização das ONGs, e.g. no acesso a financiamentos internacionais. A linha de pesquisa subsequente questionou a capacidade das APPs de levar a cabo a sua função de proteção da natureza de maneira socialmente justa, desafiando um debate dicotômico, que as apresenta alternativamente ou como uma panaceia ou as rejeita por completo como soluções neoliberais. Para isso, desenvolveu-se uma ferramenta de avaliação multicritério baseada no conceito de encaixe institucional e sustentada por uma abordagem socio-ecológica. O enquadramento desenvolvido foi aplicado ao caso de estudo da reserva natural da Faia Brava. Esta investigação sugere que o atual modelo português para as APPs não é capaz de evitar a (re)produção de conflitos e problemas sociais associados às áreas protegidas públicas, nem evitar o risco de emergência de uma abordagem neoliberal de conservação da natureza. As principais questões incluem o risco de concentração de terras nas mãos de atores privados sem garantia de proteção da natureza a longo prazo; a falta de critérios de reconhecimento de APPs que privilegie os sítios mais ameaçados; e a falta de financiamento público destinado a evitar a mercantilização da natureza. Para além do desenvolvimento desta ferramenta de avaliação, contribui-se para o debate sobre a mudança do modelo de governança da conservação da natureza em Portugal, com contributos empíricos sobre modelos e práticas das APPs. Um contributo adicional é uma reflexão sobre as bases meta-teóricas que o Realismo Crítico oferece para avançar o nosso entendimento sobre as mudanças nas políticas públicas e nos sistemas socioecológicos