O Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Intermitente em Portugal e no Brasil

Este trabalho tem como escopo analisar as relações flexíveis de trabalho que modificaram e/ou suprimiram direitos trabalhistas reconhecidos ao longo de quase um século nas mais diversas nações, através de uma análise comparativa entre o contrato de trabalho intermitente admitido no Código do Trabalho Português e na Consolidação das Leis dos Trabalho no Brasil. Em última instância, tenta responder à questão da permanência ou não da interpretação normativa em favor da classe trabalhadora, levandose em consideração os direitos fundamentais trabalhistas constitucionalmente estabelecidos nestes dois países