Digital collaborative democracy and its legal and political challenges

A presente dissertação tem como objetivo analisar a construção de um novo arranjo democrático a partir da incorporação das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC): a democracia colaborativa digital. Com a disseminação da rede mundial de computadores, a constituição de laços sociais passa a ser potencializada por fluxos intercomunicacionais abertos, dispersos e interativos. Neste contexto sócio-digital, o fortalecimento da democracia pressupõe a redefinição de suas instituições a partir da incorporação de um novo princípio fundamental: a colaboração. Ao lado do sistema representativo, devem ser incorporadas práticas participativas abertas e cooperativas nos processos públicos de tomada de decisão. Propõe-se, pois, um projeto jurídico-político cuja efetivação dependerá de parâmetros normativos que promovam o engajamento efetivo e plural dos cidadãos. Do ponto de vista metodológico, portanto, a dissertação tem um cunho eminentemente normativo, encontrando-se no campo da deontologia. Não há nenhuma garantia de que a democracia colaborativa irá realmente se materializar, já que as resistências contrárias à redistribuição de poder só podem ser ultrapassadas a partir do engajamento ativo na arena política. Em outras palavras, a tecnologia não leva automaticamente à radicalização da democracia, embora ela seja um elemento que catalise a mudança. Daí a importância do estudo da democracia eletrônica a partir da ótica do Direito. A democracia colaborativa digital é uma hipótese teórica que pretende compreender a democracia a partir de um novo paradigma comunicacional introduzido pelas novas tecnologias. Como todo processo de construção jurídica, envolverá desafios, riscos, conflitos e disputas.This dissertation aims to analyze the construction of a new democratic arrangement based on the incorporation of new information and communication technologies (NICT): the digital collaborative democracy. The spread of the World Wide Web enhances the constitution of social bonds by open, dispersed and interactive intercommunication flows. In this socio-digital context, the strengthening of democracy presupposes the redefinition of its institutions by the incorporation of a new fundamental principle: the collaboration. Alongside the representative system, the public decision-making processes should adopt open and cooperative participatory practices. This dissertation proposes a legal-political project which implementation will depend on normative parameters that promote the effective and plural engagement of citizens. From the methodological point of view, the dissertation is eminently normative, being in the field of deontology. There is no guarantee that collaborative democracy will actually happen, since the overcome of the resistances to the redistribution of power depends on the active engagement in the political arena. In other words, technology does not automatically lead to the radicalization of democracy, although it is a catalyst for change. That is why is important to study the electronic democracy from a perspective of the Law. Digital collaborative democracy is a theoretical hypothesis that seeks to understand democracy from a new communication paradigm introduced by new technologies. Like any other legal construction, it will involve challenges, risks, conflicts and disputes