Ensino e religião no Brasil : a controvérsia do ensino confessional nas escolas públicas

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.O presente trabalho tem como objetivo fazer uma aproximação histórico-crítica acerca do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. Essa aproximação tem por base a questão levantada pelo Ministério Público Federal ao ajuizar ação de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, qual seja, a possibilidade ou não de que o ensino religioso tenha caráter confessional, sendo ministrado nas escolas públicas por representantes de confissões religiosas. A identidade sociocultural brasileira tem clara orientação religiosa, apesar disso, desde a queda do Padroado Português e o advento da República Velha, fatos que ganharam contornos constitucionais em 1891, nossa opção pela laicidade estatal tem se mantido, ainda que com algumas controvérsias, como a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, ajuizada em 2010, representou uma oportunidade relevante de se assentar, a partir da interpretação da Constituição Federal de 1988 - reconhecidamente nossa carta constitucional mais afeita à diversidade e à pluralidade que nos marca enquanto sociedade -, o efetivo alcance das normas constitucionais que promovem a interface entre o ambiente republicano que é a escola pública e gratuita e o ensino religioso confessional, expressão exclusiva de uma ou outra cosmovisão espiritual, necessariamente. O trabalho se organiza em três seções: um primeiro momento, em\ud que se buscou mapear os caminhos históricos da legislação constitucional e infraconstitucional sobre o tema, um segundo, dedicado à reflexão sobre o caráter de nossa laicidade e, por fim, um terceiro, com um relato do julgamento da já referida ADI nº 4439