Gestão social das políticas públicas nas pequenas cidades

O trabalho propõe uma reflexão sobre a evolução de experiências de gestão social das políticas públicas em pequenas cidades[1], considerando a nova realidade institucional criada a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Com essa Constituição, despontaram novos parâmetros na relação entre o Estado e a Sociedade, na medida em que emergiram novos instrumentos de gestão social das políticas públicas, merecendo destaque a institucionalização dos Conselhos Municipais, que se constituem em novos espaços para formulação, gestão, controle e avaliação das políticas públicas, enquanto espaços privilegiados do exercício da cidadania. Mesmo reconhecendo que a institucionalização dos Conselhos Municipais é de fundamental importância na consolidação do processo democrático no Brasil, entendemos ser oportuno uma discussão que considere, de um lado, a realidade socioespacial das pequenas cidades e, de outro, a atuação dos Conselhos Municipais enquanto espaços de luta, num contexto de reorganização institucional. Nesse sentido, é imprescindível compreendermos que a pesquisa parte do entendimento de gestão social como uma ação complexa, que está relacionada ao processo de articulação e formação de Conselhos Municipais, às condições de participação social (por meio de seus representantes), às relações de poder, à legitimidade e à diversidade de atores, à atuação do poder público, aos limites e à contribuição para a gestão, além do controle e da avaliação das políticas públicas. Tem como objeto empírico, as pequenas cidades do Estado do Rio Grande do Norte/Brasil, sendo os dados do perfil municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2001) a fonte secundária de referência. Os resultados apontam para a fragilidade na legitimação dos Conselhos Municipais, sendo esta fragilidade explicada pela predominância, ainda, de formas arcaicas de dominação: o clientelismo, o assistencialismo e o patrimonialismo nos parecem estar bastante solidificados. Portanto, discutir a gestão social no atual contexto político brasileiro significa procurar caminhos que possam levar à construção de uma realidade socialmente mais justa e com uma melhor qualidade de vida; ou seja, uma sociedade verdadeiramente cidadã.This paper seeks to analyse the development of experiences of social management of government policy in small cities, in the light of a new institutional context which came about with the Brazilian Constitution of 1988. This introduced new possibilities for arrangements of social management of government policy, in particular the institutionalization of popular municipal councils. This constitution also enlarged the political and administrative autonomy of municipalities and thus fostered the emergence of a space for policy making, management, control and evaluation, a crucial aspect of the enhancement of democratic procedures in the country. Notwithstanding, considering socio-spatial aspects in small cities, it is here emphasized in the discussion the ways in which the new popular municipal councils constitute spaces of struggle in the arena of institutional restructuring. In this way, it is important to further the understanding of the balance of power and representation in these local councils. This paper understands social management as a complex set of actions which includes the articulation and formation of councils, the setting of conditions under which participation in the councils takes place, relations of power and legitimacy, the diversity of actors involved in the process as well as the ways that local authorities relate to the councils. As empirical evidence, we have chosen the small cities in the state of Rio Grande do Norte, Brazil. We used IBGE data bases. Conclusions point to the fragile situation of councils in respect to its formation, functioning and legitimacy. This is explained in the light of the predominance of old forms of political domination still prevalent in the region.O trabalho propõe uma reflexão sobre a evolução de experiências de gestão social das políticas públicas em pequenas cidades[1], considerando a nova realidade institucional criada a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Com essa Constituição, despontaram novos parâmetros na relação entre o Estado e a Sociedade, na medida em que emergiram novos instrumentos de gestão social das políticas públicas, merecendo destaque a institucionalização dos Conselhos Municipais, que se constituem em novos espaços para formulação, gestão, controle e avaliação das políticas públicas, enquanto espaços privilegiados do exercício da cidadania. Mesmo reconhecendo que a institucionalização dos Conselhos Municipais é de fundamental importância na consolidação do processo democrático no Brasil, entendemos ser oportuno uma discussão que considere, de um lado, a realidade socioespacial das pequenas cidades e, de outro, a atuação dos Conselhos Municipais enquanto espaços de luta, num contexto de reorganização institucional. Nesse sentido, é imprescindível compreendermos que a pesquisa parte do entendimento de gestão social como uma ação complexa, que está relacionada ao processo de articulação e formação de Conselhos Municipais, às condições de participação social (por meio de seus representantes), às relações de poder, à legitimidade e à diversidade de atores, à atuação do poder público, aos limites e à contribuição para a gestão, além do controle e da avaliação das políticas públicas. Tem como objeto empírico, as pequenas cidades do Estado do Rio Grande do Norte/Brasil, sendo os dados do perfil municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2001) a fonte secundária de referência. Os resultados apontam para a fragilidade na legitimação dos Conselhos Municipais, sendo esta fragilidade explicada pela predominância, ainda, de formas arcaicas de dominação: o clientelismo, o assistencialismo e o patrimonialismo nos parecem estar bastante solidificados. Portanto, discutir a gestão social no atual contexto político brasileiro significa procurar caminhos que possam levar à construção de uma realidade socialmente mais justa e com uma melhor qualidade de vida; ou seja, uma sociedade verdadeiramente cidadã