Regulação pública e acesso à moradia. Uma análise da experiência de Natal/RN-Brasil

Os esforços para uma ação articulada entre política urbana e política habitacional tem ocupado a agenda do Estado brasileiro desde os anos 80 como expressam os debates em torno da Reforma Urbana e os novos instrumentos de regulação urbana, principalmente o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores. O município de Natal tem sido palco desse movimento, tendo ação destacada desde a vigência do seu novo Plano Diretor (1994) quando se desencadeia um processo de revisão das estratégias de gestão até então praticadas. Entretanto, apesar da existência de um corpo normativo favorável a um novo agir institucional frente ao problema da moradia, as mudanças têm sido tímidas. Nesta comunicação analisamos os esforços para construção de uma política urbana em Natal nos últimos 20 anos, as dificuldades para a concretização das prerrogativas de articulação entre as suas dimensões e para a reversão das condições de acesso à moradia e a cidade.The efforts towards an articulate action between urban policy and habitation policy has been on the Brazilian State’s agenda since the 80s, as shown by the debates on the Urban Reform and the new instruments of urban regulation, especially the City Statute and the Director Plans. The municipality of Natal has been a stage for this movement, with remarkable action since the effectivation of its new Director Plan (1994) when a new process of revision of current management strategies was set off. Despite the existance of a normative body which is favorable to a new institutional action, however, the changes have been slight. On this communication we analyze the efforts for the construction of an urban policy in Natal on the last 20 years and the challenges to the effectivation of the prerrogatives of articulation between its dimensions and reversion of access conditions to housing and to the city.Os esforços para uma ação articulada entre política urbana e política habitacional tem ocupado a agenda do Estado brasileiro desde os anos 1980 como expressam os debates em torno da Reforma Urbana e os novos instrumentos de regulação urbana, principalmente o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores. O município de Natal tem sido palco desse movimento, tendo ação destacada desde a vigência do seu novo Plano Diretor (1994) quando se desencadeia um processo de revisão das estratégias de gestão até então praticadas. Entretanto, apesar da existência de um corpo normativo favorável a um novo agir institucional frente ao problema da moradia, as mudanças têm sido tímidas. Nesta comunicação analisamos os esforços para construção de uma política urbana em Natal nos últimos 20 anos, as dificuldades para concretizar as suas prerrogativas de articulação e para reverter às condições de acesso à moradia e a cidade