Este artigo analisa a importância da política pública de promoção da guarda responsável dos assim chamados animais de companhia à luz da recente lei federal 13.426/2017. Neste sentido, buscou-se destacar o relevante papel dessa legislação, estabelecendo um diálogo crítico acerca de suas vantagens e desvantagens a partir do enfoque da doutrina contemporânea do Direito Animal Brasileiro. Nesta perspectiva, entende-se que a guarda responsável de animais de companhia se constitui no principal instrumento jurídico para a proteção desses seres sencientes e combate à crueldade aos animais.This article analyzes the importance of public policy to promote responsible guardianship of the so-called "companion animals" in light of the recent federal law...
O movimento social em prol do bem-estar e dos direitos dos animais é crescente não apenas no Brasil...
Animals didn't get to achieve, in our juridical system, the category of subject of rights. Its prote...
This article contains comments on pioneering precedent of the Brazilian Superior Court of Justice f...
Este artigo analisa a importância da política pública de promoção da guarda responsável dos assim ch...
This article analyzes the possibility of changing the legal nature of animal life in Brazil. Its obj...
This article studies the constitutional legal protection of animals in Brazil. The objective of this...
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo trazer à luz reflexões sobre o Direito A...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
Este artigo trata da proteção e preservação dos animais que, infelizmente, em pleno século XXI, não ...
Obra ressenyada: Luciano ROCHA SANTANA y Thiago PIRES OLIVEIRA. Direito da Saúde Animal. Curitiba: J...
Este trabalho tem por objeto o estudo da guarda responsável e dignidade dos animais. Visa a análise ...
This article aims to analyze the consequences of the constitutional protection of sentient non-huma...
This research made it evident that the relationship between the human being and the animal has chang...
This review essay uses the logical-systematic method to analyze the standing for animals, considered...
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o sofrimento animal sob a ótica...
O movimento social em prol do bem-estar e dos direitos dos animais é crescente não apenas no Brasil...
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