Políticas e leis sobre violência de gênero - reflexões críticas

Leis e políticas públicas dirigidas a assuntos relacionados à violência de gênero merecem reflexão no momento de aplicação e análise. Enquadradas em uma sociedade heterocentrista e patriarcal, sua aplicação não está isenta de dificuldades, armadilhas e lacunas. Este texto, tendo como base de análise a psicologia crítica, estudos de gênero pós-estruturalistas, teoria queer e criminologia crítica, pretende ser um convite a reflexão sobre como estas leis e políticas tem contribuído para construção e permanência de um estereótipo e antinomia homem-maltratador versus vítima-mulher. Para este fim, vemos necessária a ênfase aos processos desde onde os sujeitos produzem gênero. Nossa motivação é contribuir com ferramentas de análise que permitam abrir novas perspectivas para a intervenção jurídica e assistencial. Como reflexões conclusivas, ressaltamos a importância de liberar-se de um discurso dicotômico e linear, de estar atento a relações de poder e considerar diferenças e particularidades descentradas do normativo e de posicionamentos fixos heterocentradosLaws and public policies aimed at gender violence-related issues deserve to be reflected upon at the time of their application and analysis. In the context of a heterocentric and patriarcal society, their application is not free from difficulties, traps and lacunae. This text, grounded analytically on critical psychology, post-structuralist gender studies, queer theory, and critical criminology, intends to be an invitation to a reflection on how these laws and policies have contributed to building and maintaining a stereotype and antinomy of man-as-aggressor versus woman-as-victim. For such, it is necessary to focus on the processes whence the subjects produce gender. Our motivation is to contribute with analytical tools that enable opening new perspectives for legal and assistential intervention. As conclusions, we underline the importance of freedom from a linear, dichotomous discourse, of paying attention to power relations, and of taking into consideration normative-decentred differences and particularities, and from fixed heterocentred position