A importância da educação fiscal na sociedade portuguesa

Mestrado em FiscalidadeO trabalho apresentado aborda a necessidade do Estado em garantir maior equidade na redistribuição de rendimentos existentes na Sociedade. Essa redistribuição acontece essencialmente através da cobrança de impostos aos contribuintes. Deste modo, é fulcral a reafectação dos recursos dos contribuintes através da Política Fiscal definida pelo Estado. Os impostos cumprem uma função importante na sociedade, visto que, com os recursos arrecadados via tributação, o Estado consegue financiar-se e promover bens públicos à população e colmatar as diferenças existentes face aos diferentes níveis de rendimentos. Contudo, para uma maior aceitação das medidas e instrumentos fiscais por parte dos cidadãos, cabe ao Estado disponibilizar ferramentas para instruir os mesmos da necessidade e pertinência da Política Fiscal, permitindo a consciência quanto à necessidade de financiamento do Estado através da captação de impostos e do seu dever de participar na aplicação, arrecadação e fiscalização da receita pública. Neste sentido, o Orçamento do Estado, o Orçamento Participativo e a Educação Fiscal são exemplos de métodos adotados para transmitir aos cidadãos atitudes sociais e morais favoráveis à responsabilidade fiscal e contrárias às condutas fraudulentas. Os cidadãos através de iniciativas como o Orçamento Participativo tem a possibilidade de um maior protagonismo na alocação dos recursos financeiros do Estado. Contudo, o Estado é lesado por alguns comportamentos ilícitos provenientes dos contribuintes com o objetivo de evitar a recolha de impostos, denominam-se por Elisão e Evasão Fiscal. Como consequência desses comportamentos, em 2016, o Estado Português viu-se privado de arrecadar nos seus cofres 1 755 milhões de euros em impostos. Por fim, o objeto da investigação apresentada é a importância da Educação Fiscal na sociedade portuguesa. Os inquiridos evidenciam desconhecimento sobre a existência de programas de Educação Fiscal e a necessidade do contacto com áreas financeiras durante o percurso académico. No entanto, afirmam compreender a importância das suas obrigações fiscais e que cumprem os seus deveres fiscais de forma autónoma. Contudo, é ainda assinalado pelos inquiridos que o destino das suas contribuições fiscais é uma incógnita, não sabendo ou não demonstrando interesse sobre a temática.The project talks about the necessity of the State to insure a higher equity distribution in the existent wealth in the society. This redistribution occurs essentially through the collection of taxes from taxpayers. Therefore, the reallocation of taxpayer’s income its crucial and ruled by the Fiscal Policy defined by the State. The taxes do an important function in society, since it is the resources collected by taxation that helps the State in their financing needs, to promote public goods for the population, but also diminishing the different income levels that exist. However, for greater acceptance by citizens of fiscal measures policies and instruments, it is up to the State to provide tools to educate them of the need and relevance of Fiscal Policy, allowing awareness of the need for state financing through taxation and their duty to participate in the application, collection and supervision of public revenues. In this way, the State Budget, the Participatory Budget and the Fiscal Education are methods implemented to share with taxpayers some social and moral attitudes which are more favorable to fiscal responsibility, contrary to a fraudulent conduct. Citizens through projects such as the Participatory Budget have the possibility to engage in a greater role in the allocation of state financial resources. However, the State is aggrieved because of some illicit behaviors which have in mind taxpayers’ avoidance to tax collections, known as Tax Avoidance and Evasion. In consequence of those illicit behaviors, the Portuguese State was deprived of collecting 1,775 million euros in taxes. The object of investigation presents the conclusions for the survey realized. The survey respondents shown unawareness for the existence of Fiscal Education programs and presents their need of during their academic path have some contact with financial subjects. Lastly, the inquired understand the relevance of their fiscal obligations, and claim that they fulfill their tax duties autonomously. However, it is still indicated by respondents that the destination of their tax contributions is unknown, not knowing or showing interest in being involved in the processes of reallocation of financial resources such as Participatory Budget.