Combate às assimetrias híbridas

Mestrado em FiscalidadeAssimetrias híbridas resultam da diferente qualificação jurídica atribuída por pelo menos dois ordenamentos jurídicos, a fim de obter uma dupla dedução ou uma dedução sem inclusão do rendimento. Apesar de cada Estado poder definir quais fatos originam uma obrigação tributária e quais os seus critérios de sujeição, é fundamental a existência de uma harmonização mínima entre os diferentes ordenamentos jurídicos. Só a prática de estratégias comuns permite assegurar um mercado interno equilibrado. Nesse sentido, tem sido crescente a preocupação de combater tais distorções económicas e concorrenciais, as quais colocam em crise a equidade, transparência e a receita fiscal do país. Recentemente reforçou-se o combate às práticas de elisão fiscal, com a Lei n.o 32/2019, através da aproximação dos países terceiros, pelo que num futuro próximo se prevê o fim desta problemática.Hybrid asymmetries result from different legal qualifications attributed by at least two legal systems in order to obtain a double deduction or a deduction without the inclusion of income. Although each State is able to define which facts give rise to a tax obligation and what its criteria of subjection, it is fundamental the existence of a minimum harmonization between the different legal systems. Only the practice of common strategies can ensure a balanced internal market. In this sense, there has been a growing concern to combat such economic and competitive distortions, which put the equity, transparency and fiscal revenue of the country in crisis. Recently the fight against tax evasion practices was strengthened, with Law no. 32/2019, by means of the approximation of the third countries, reason why in the near future this problem is predicted to end.