Trabalho e educação: juventude encarcerada

This article aims to discuss the imprisonment of Brazilian youth. This theme emerges from the discussions carried out within the framework of the Observatório Nacional do Sistema Prisional (ONASP) [National Observatory of Prison System] and the debate instigated by the Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171 de 1993 [Proposal for Constitutional Amendment], which foresees the reducing the criminal liability from 18 to 16 years for some crimes. Concerning the methodology, it was carried out a survey of documents and data on the Brazilian prison population, young people in fulfillment of educational correctional measure and the country's youth occupation rates. The discussion seeks to demonstrate that the history of social exclusion previous to imprisonment reveals the imminent need of inclusion of young people in the sphere of rights, including the work and education.Este artigo objetiva problematizar o encarceramento da juventude brasileira. A referida temática emerge das discussões realizadas no âmbito do Observatório Nacional do Sistema Prisional (ONASP) e do debate provocado pela Proposta de Ementa Constitucional (PEC) nº 171 de 1993, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de alguns crimes. Em termos metodológicos, foi realizado um levantamento dos documentos e dos dados sobre a população prisional brasileira, os jovens em cumprimento de medida socioeducativa e as taxas de ocupação da juventude do país. A discussão busca demonstrar que o histórico de exclusão social anterior ao encarceramento revela a iminente necessidade da inclusão dos jovens na esfera dos direitos. Entre esses, destaca-se o trabalho e a educação